Um projeto recente apresentado pelo Governo Federal deverá modificar o esquema de trabalho aos domingos e feriados. A medida, estabelecida por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho traz novas regras para a questão.
No entanto, em votação realizada nesta semana pelo Câmara dos Deputados, a portaria foi suspensa. Dessa forma, a discussão sobre o tema continuará a ser realizada pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. A previsão é de que os detalhes com as novas regras que deverão ser seguidas por patrões e empregados sejam apresentados em breve.
Entenda o que está em debate com relação ao trabalho aos domingos e feriados
- Durante o Governo Bolsonaro, uma medida liberou o trabalho aos domingos e feriados para todos os trabalhadores;
- Para tal, era necessário apenas um acordo entre o patrão e funcionário;
- Além disso, o empregador deveria realizar o comunicado antecipado;
- No entanto, neste mês, uma portaria do Ministério do Trabalho alterou as regras;
- Dessa forma, o trabalho só poderia ser realizado aos domingos e feriados caso estivesse previsto em convenção coletiva;
- A decisão fortalecia os sindicatos e os direitos dos trabalhadores;
- Porém, a medida incomodou os empregadores;
- Por isso, uma votação foi realizada no Congresso Nacional para analisar o caso;
- Por 301 votos a 131, o projeto foi suspenso;
- Agora, ele será reelaborado pelo Governo Federal;
- De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida será refeita;
- A nova versão deverá ser apresentada em breve e terá validade a partir de 1º de março de 2024;
- Um grupo de trabalho será formado para discutir as novas regras;
- A expectativa é que ele seja formado por representantes da classe patronal, dos sindicatos e do Ministério do Trabalho.
Confira outras informações sobre os direitos dos trabalhadores formais neste link.
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