O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo), lançou um portal onde os ex-beneficiários podem realizar a consulta da indenização do Auxílio Brasil. No site, é possível verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e se você tem o direito de ser recompensado por isso.
A indenização do Auxílio Brasil está relacionada a um caso de vazamento de dados movido pelo Instituto Sigilo. A estimativa é de que, cerca de quatro milhões de beneficiários tenham sido comprometidos em 2022, afetando cidadãos de mais de quatro mil municípios.
Essas informações confidenciais foram indevidamente compartilhadas com bancos correspondentes, que as utilizaram para oferecer empréstimos e produtos financeiros.
Portanto, em setembro, a Justiça Federal determinou que um valor de R$ 15 mil pela indenização do Auxílio Brasil seja pago a cada indivíduo afetado por incidentes de segurança. Vale observar que esta decisão está sujeita ao recurso, e não há garantias de pagamento dos valores.
Quem tem direito à indenização do Auxílio Brasil?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta da indenização do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/.
Indenização do Auxílio Brasil não tem pagamento garantido
O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.
A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.
