INSS dá início a novo tipo de perícia médica atingindo BPC, auxílio-doença e mais

No dia 1º de novembro foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei para integrar o programa de enfrentamento à fila do INSS (Instituto Nacional Seguro Social). Uma das ações previstas na legislação altera a forma como a perícia médica é feita, a fim de agilizar este procedimento. INSS dá início a novo tipo de perícia médica atingindo BPC, auxílio-doença e mais (Imagem: FDR) Além da demanda de análises administrativas, o INSS também tem uma fila de espera com mais de 1 milhão de pedidos de benefícios por incapacidade aguardando resposta. Sendo que há 3.327 peritos médicos habilitados pela Previdência Social, com 2.535 em atividade. O que muda na perícia médica do INSS? Com a lei para diminuição da fila de espera, ficam permitidas ações de otimização da perícia médica do INSS. O procedimento é obrigatório para requerer algum benefício por incapacidade. Diante disso, passa a ser aceito: Perícia documental, com envio de atestado médico e/ou laudo substituindo o exame presencial; Telemedicina, ainda está em estudo como este procedimento deve acontecer, mas o governo estuda um modelo apresentado pela USP (Universidade de São Paulo). Nele, o segurado entra em uma cabine de 6m² com poltrona e maca, e passa pela avaliação médica via vídeo. Quem pode passar na perícia médica online do INSS? Ficam autorizados a passar pela perícia do INSS por telemedicina ou de maneira documental, os segurados que estão solicitando: Benefício por Incapacidade Temporária - auxílio-doença; Auxílio acidente; Benefício por Incapacidade Permanente - aposentadoria por invalidez; BPC (Benefício de Prestação Continuada). Como passar pela nova perícia do INSS? Nas duas formas de perícia online do INSS é preciso solicitar o benefício no aplicativo ou site Meu INSS antes. E então dar andamento ao processo. Atestado ou laudo médico Não é preciso fazer agendamento, basta encaminhar o documento no próprio pedido pelo benefício, ou após 30 dias do agendamento da perícia presencial não ter se cumprido; Necessário que o documento tenha: Nome completo; Data de emissão; Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças); Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes; Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo; Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa). Telemedicina Necessário agendar o atendimento em uma agência do INSS; Nem todas as agências terão esse serviço, apenas as que estão com falta de profissional; Com a ajuda de um funcionário o segurado vai entrar em uma sala onde fará uma vídeo chamada com o médico.