Titulares do BPC são excluídos de importante pagamento no fim do ano

Pontos-chave
  • A concessão do 13º salário para os titulares do BPC fica restrito a este grupo;
  • A contribuição previdenciária é o principal requisito para ter acesso ao 13º salário;
  • Já os titulares do BPC consistem em idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz uma má notícia para os titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Este público foi excluído de um importante pagamento previdenciário feito no fim do ano. 

Titulares do BPC são excluídos de importante pagamento no fim do ano
Titulares do BPC são excluídos de importante pagamento no fim do ano. (Imagem: FDR)

O pagamento do abono natalino do INSS é exclusivo para aposentados, pensionistas e demais segurados. Logo, a concessão do 13º salário para os titulares do BPC fica restrito a este grupo, pois não são segurados da Previdência Social

Este público faz parte do sistema do Cadastro Único (CadÚnico) e, normalmente, não realiza contribuições previdenciárias ao INSS. Isso porque, a contribuição previdenciária é o principal requisito para ter acesso ao 13º salário

os titulares do BPC consistem em idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que ambos os grupos comprovem a baixa renda. Além disso, o abono natalino já foi pago em 2023 em virtude da antecipação do Governo Federal para os meses de maio, junho e julho

Existem projetos de lei para permitir que os titulares do BPC recebam o 13° a partir do próximo ano, mas ainda aguardam aprovação governamental e não há uma data definida para implementação. 

Logo, não há mais nenhum saldo do abono a ser pago em dezembro de 2023. Abaixo, você confere todos os detalhes sobre o 13º salário do INSS.

O que seria preciso para os titulares do BPC receberem o 13º

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

  • Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
  • Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
  • Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
  • Idade;
  • Análise da história da deficiência;
  • Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

O que fazer para receber o BPC?

O primeiro passo é que o cidadão interessado e todos os membros familiares que com ele residam, estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Este é o sistema do Governo Federal que funciona como um banco de dados.

Uma vez inserido no CadÚnico, o cidadão tem a oportunidade de ser incluído em vários programas e benefícios sociais, tal como o Benefício de Prestação Continuada, desde que cumpra todos os requisitos. 

Com a inscrição no CadÚnico feita e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, basta acessar o portal Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo, além da possibilidade de também entrar em contato pela Central de Atendimento do INSS pelo número 135, ou diretamente nas Agências de Previdência Social (APS)

Por meio de cada um desses canais de atendimento, o cidadão será devidamente instruído sobre o processo de inscrição e seleção. Lembrando que, em caso de dúvidas, também é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. 

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

  • O 13º salário do INSS é direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário;
  • A exceção fica por conta dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Formato de pagamento do 13º salário do INSS

  • O 13º salário será pago sempre em duas parcelas;
  • A primeira parcela será em agosto e a segunda em novembro;
  • Na primeira parcela serão pagos 50% do valor do benefício e na segunda o restante.
  • Datas de pagamento com base nas informações do Decreto 10.410, assim como pelo calendário de pagamentos do benefício mensal de 2023 já ter sido divulgado, já é possível identificar as datas de pagamento do 13º salário em 2023.

O que é o 13º salário?

  • Implementado no ano de 1962, o 13º salário consiste em uma remuneração extra, equivalente a um mês de serviços prestados. 
  • Esta foi a maneira encontrada pelo Governo Federal para que as empresas, entidades, órgãos e instituições possam arcar com o pagamento de dias avulsos de trabalho que podem se exceder durante o decorrer do ano. 
  • Neste sentido, é preciso reforçar que, como as próprias denominações indicam, este é um benefício que costuma ser pago no final de cada ano.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.