APROVADO passagens grátis em viagens aéreas para pessoas com deficiência; entenda

SãO PAULO (SP) — Um projeto recente aprovado pelo Senado Federal deverá beneficiar milhares de pessoas em todo o Brasil. A medida prevê a liberação de passagens grátis para pessoas com deficiência que desejarem viajar em companhias aéreas.

Caso nenhum senador apresente recursos, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Se também for aprovado na Casa, ele será encaminhado para sanção presidencial. Apenas depois desses trâmites, o projeto entrará em vigor efetivamente no país, beneficiando as pessoas com deficiência.

Veja os detalhes da lei que garantirá passagens grátis para pessoas com deficiência:

Medida foi elaborada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP);
Projeto prevê que a gratuidade seja de responsabilidade das companhias aéreas;
Dessa forma, o Governo Federal não precisará desembolsar pagamentos pela concessão das passagens grátis;
Atualmente, o passe livre já existe em viagens interestaduais de ônibus;
Medida amplia o benefício para passagens aéreas;
Caso seja aprovada, o poder executivo deverá ser responsável pela elaboração dos detalhes como número de vagas por voo, por exemplo;
Prazo para definição será de 90 dias após aprovação;
No entanto, caso ele não seja cumprido, o projeto de lei já prevê algumas diretrizes;
A principal delas é a oferta de, no mínimo, duas vagas por voo;
Outra definição é com relação aos locais do voo onde as vagas serão disponibilizadas;
Oferta será disponibilizada para as categorias convencional, econômica, leito, semileito e executiva;
No entanto, medida também prevê prazo para a solicitação;
Dessa forma, caso as vagas não seja reivindicadas em até 48h antes do voo, as empresas poderão disponibilizar os assentos para a oferta regular;
Novo benefício terá um impacto financeiro de cerca de R$ 2,7 bilhões em 2024, caso seja aprovado;
No entanto, medida deverá ajudar a fomentar o turismo no país.

Confira outros benefícios aprovados pelo Governo Federal neste link.

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