Recentemente, uma das perguntas que mais vem sendo feitas pelo povo brasileiro é: o que significa a Reforma Tributária? Entenda agora mais detalhes sobre este projeto que está em tramitação entre os poderes públicos e deve impactar diretamente no bolso de milhões de pessoas.
A Reforma Tributária tornou-se uma das maneiras do poder público ajustar as finanças e taxas cobradas aos brasileiros. O que vem sendo bastante questionado é sobre quais serão as mudanças aplicadas ao bolso do povo brasileiro. Portanto, veja abaixo quais são os principais pontos desta reforma:
- Itens essenciais terão isenção total de Impostos. Produtos como cesta básica, legumes, vegetais, verduras, frutas e ovos serão isentos de pagamento tributativo;
- No caso de remédios, o governo também vem propôs que haja a isenção total de impostos cobrados em medicamentos;
- Este ponto acima impacta diretamente para os beneficiários do Bolsa Família, que também podem utilizar do Programa Farmácia Popular;
- Produtos de saúde pessoal e cuidados básicos também serão isentos;
- Alguns profissionais autônomos terão isenção de imposto, como é o caso de advogados, contadores e arquitetos;
- Produtos relacionados à acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PcD) serão isentos de imposto.
Quando a Reforma Tributária será oficializada?
Ainda não se há previsão confirmada sobre quando a Reforma será aprovada pelo governo federal. Porém, é possível afirmar que o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e terá que passar por votação na Câmara dos Deputados. Após aprovação nas duas casas, o texto não precisa passar pelo Presidente Lula (PT).
Normalmente, um texto com esta importância teria a necessidade de passar por sanção presidencial. Porém, no caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa de aprovação do Chefe de Executivo. Desta forma, após aprovação em Câmara, o texto será válido. Clique aqui e saiba mais informações.
