Votação do STF poderá mudar a revisão da vida toda do INSS. Procedimento pode aumentar o valor das aposentadorias. Entenda melhor os pontos que serão analisandos pelos ministros.
O Supremo Tribunal Federal vai retomar a votação da revisão da vida toda do INSS entre 24 de novembro de 1º de dezembro. A pauta estava suspensa desde agosto quando o ministro Zanin pediu para analisá-la melhor. Agora, durante uma plenária virtual, os ministros apresentarão seus votos sobre o tema.
Revisão da vida toda do INSS
A votação acontece a partir de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dezembro de 2022. Na ocasião, o próprio STF permitiu, por 6 votos a 5, a revisão das aposentadorias. Agora, a nova votação pode trazer mudanças:
- Inclusão das contribuições feitas antes do real ser criado, ou seja, contribuições anteriores a 1994
- O texto já tem o voto do relator, Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber, que antecipou seu voto antes de se aposentar
- Para Rosa, a data de referência é 17 de dezembro de 2019, e não 1º de dezembro de 2022, quando a pauta foi aprovada pelo STF
- Ainda segundo a ministra, os pedidos feitos até 26 de junho de 2019 têm direito aos valores atrasados dos últimos 5 anos do início da ação
- Para aqueles que entraram com o pedido após 26 de julho de 2019, os valores retroativos serão a partir de 17 de dezembro de 2019
Quem tem direito a revisão da vida toda?
De modo simples, tem direito aquele segurado que se aposentou nos últimos dez anos; desde que tenha sido com as regras de antes da Reforma da Previdência, de 2019.
Esse procedimento foi adotado após a reforma da previdência de 1999, feita por FHC.
Isso porque ela trouxe melhores condições para as novas aposentadorias.