Julgamento da revisão do FGTS será retomado nesta quinta-feira, 09, Governo queria que a pauta fosse retirada. Mudança deve ser sentida pelos trabalhadores, principalmente aqueles que desejam usar o fundo para a compra de imóvel. Entenda o que pode acontecer.
Nesta quinta-feira, 09, o Supremo Tribunal Federal vai iniciar a análise da revisão do FGTS. Incialmente o governo queria que o tema fosse tirado de pauta e a Advocacia Geral da União (AGU) queria um adiamento. No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não atender a nenhum dos pedidos.
Revisão do FGTS
Antes mesmo de a votação começar, a pauta já tem dois votos a favor da revisão da correção.
Entenda melhor oque está em jogo nessa quinta:
- Atualmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), isso resulta em um rendimento próximo de zero
- O que está em jogo é a substituição da TR pelo índice da inflação, que poderá ser o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial); ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
- Um dos votos favoráveis é o do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o ideal seria fazer a correção, pelo menos, através do rendimento da poupança, atualmente em 6,17% ao ano, mais a TR
- O outro voto favorável é do ministro André Mendonça
- No entanto, para alguns especialistas a revisão pode encarecer o financiamento imobiliário. Isso porque com um rendimento maior no FGTS, os juros do financiamento poderão ser maiores também
- Caso seja aprovada, a revisão será aplicada a todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999
- A estimativa é de que essa revisão, se aprovada, gere um gasto de R$ 8,6 bilhões aos cofres federais pelos próximos quatro anos
