Quando se torna um titular do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o cidadão tem direito ao pagamento mensal de 1 salário mínimo. Mas é preciso estar atento ao fato de que algumas regras são importantes para manter o seu auxílio. Principalmente no que diz respeito ao acúmulo de rendas.
O pagamento concedido ao titular do BPC é aprovado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas depende da inscrição no Cadastro Único comprovando que aquela família vive em situação de baixa renda. O benefício é concedido aos idosos com mais de 65 anos, e pessoas com deficiência.
Para receber o salário mínimo todos os meses é preciso comprovar que a renda da família é de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa. Isso significa que possuem uma condição de vulnerabilidade social que depende da ajuda do governo para cuidar do idoso ou do deficiência sem condições de trabalhar.
Titular do BPC pode ter outras fontes de renda?
A resposta para essa pergunta é: depende! Tudo depende de qual fonte de renda vai ser somada ao pagamento do BPC. Há valores que podem ser acumulados com o salário de assistência concedido pelo INSS, e outros que caso passem a ser concedidos em nome do titular do BPC cancelam o benefício.
Salários que podem ser acumulados ao BPC
De acordo com um cartilha disponível no Blog do Ministério do Desenvolvimento Social, o titular do BPC pode acumular o pagamento do benefício com:
- Pagamento do Bolsa Família, porque o BPC não entra no cálculo de renda per capita e vice versa;
- Auxílios emergenciais pagos pelo município;
- Salário de emprego fixo para pessoa com deficiência, mas neste caso o titular do BPC terá corte no seu pagamento de 50% e passa a ser incluso no auxílio-inclusão.
Salários que não podem ser acumulados ao BPC
Em contra partida, não podem ser recebidos em nome do titular do BPC:
- Pensões e aposentadorias do INSS;
- Qualquer tipo de salário que ultrapasse o limite de renda per capita permitido para a família, ex.: pensão alimentícia.