Concedido para idosos ou pessoas com deficiência, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo para parte da população brasileira. Para obter o benefício de prestação continuada, é preciso que o cidadão dê entrada no pedido junto ao Governo Federal.
Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Isso porque o benefício é concedido sem a necessidade de que o cidadão contemplado tenha realizado contribuições para a Previdência Social.
Quem pode receber o BPC?
- A legislação brasileira prevê que o benefício seja pago para os seguintes grupos:
- Idosos com mais de 65 anos;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Para pessoas com deficiência a condição precisa ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
- Também é preciso se enquadrar no critério de renda, que não deve ser superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa do grupo familiar;
- Atualmente, limitação representa R$ 330 por pessoa;
- Para pessoas com deficiência, também é preciso passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Também é necessário estar inscrito no CadÚnico;
- Inscrição pode ser feita no CRAS mais próximo da residência do futuro beneficiário;
- Cadastro deve ser realizado antes do pedido do benefício;
- Pedido do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS;
- Instituto disponibiliza a central telefônica no número 135;
- Processo também pode ser feito online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”;
- Para quem prefere o atendimento presencial, é possível abrir o pedido em uma Agência da Previdência Social;
- Para efetuar a abertura do requerimento é preciso apresentar um documento de identificação com foto;
- Durante o processo, o INSS também poderá solicitar outros documentos que comprovem a necessidade do pagamento do BPC.
Saiba mais sobre o Benefício de Prestação Continuada neste link.
