SãO PAULO (SP) — Criada em 2019, a modalidade de saque-aniversário do FGTS deverá ter suas regras atualizadas em breve. Nesta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o projeto com as mudanças deverá ser encaminhado para o presidente Lula nos próximos dias.
O objetivo do Governo Federal é modificar a regra que impede a retirada do saldo completo do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Para o ministro do Trabalho, a restrição é considerada injusta.
Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS atualmente
- Modalidade permite a retirada de parte do fundo anualmente durante o mês de aniversário do trabalhador;
- Valores são definidos de acordo com o saldo da conta do FGTS;
- Para quem tem até R$ 500, é possível retirar 50% do saldo;
- Para saldos de até R$ 1.000, é possível retirar 40% mais uma parcela extra de R$ 50;
- Quem possui até R$ 5 mil pode sacar até 30% além da parcela extra de R$ 150;
- Contas com até R$ 10 mil tem liberação para saque de 20% e uma parcela extra de R$ 650;
- Para quem tem saldo de até R$ 15 mil, retirada é limitada a 15% mais uma parcela de R$ 1.150;
- Até R$ 20 mil é possível retirar 10% do valor acrescido de uma parcela extra de R$ 1.900;
- Para quem tem mais de R$ 20 mil, saque é restrito a 5% do total com parcela extra de R$ 2.900;
- Ao realizar a adesão, o trabalhador abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa;
- Por isso, ao ser desligado, trabalhador recebe apenas a multa rescisória.
Confira as principais mudanças propostas
- O Governo pretende mudar a regra que restringe o saque;
- Dessa forma, o trabalhador que aderir a modalidade também poderá realizar a retirada do saldo completo do fundo;
- Medida deverá ter validade retroativa, beneficiando trabalhadores que já estão com o saldo bloqueado;
- Outra mudança proposta pelo Ministério do Trabalho é que, ao realizar a retirada total, o trabalhador seja impedido de retornar a modalidade de saque-aniversário;
- Modificações serão encaminhadas para o presidente Lula;
- Caso sejam aprovadas, as medidas ainda precisarão ser votadas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
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