Cesta básica com imposto zero chega como benefício para famílias vulneráveis

O Senado Federal, com o relator Eduardo Braga, promoveu modificações na proposta de reforma tributária, especialmente no que diz respeito à cesta básica. Anteriormente, a versão aprovada na Câmara dos Deputados apresentava uma alíquota zero no conjunto de alimentos.

Cesta básica com imposto zero chega como benefício para famílias vulneráveis
Cesta básica com imposto zero chega como benefício para famílias vulneráveis. (Imagem: Montagem/FDR)

O relatório apresentado por Eduardo Braga modifica a tributação da cesta básica, mantendo a “cesta básica nacional” com isenções de impostos e acréscimos à “cesta básica além”. Nesta última, os produtos pagarão 40% dos impostos de outros setores.

Essa alteração surgiu devido à pressão para incluir muitos itens na cesta nacional, que são isentos de impostos de consumo. Como solução, foi criada uma lista adicional com impostos reduzidos, mantendo a isenção para uma lista mais restrita.

A definição de quais produtos entrarão na nacional, com alíquota zero, e também na lista estendida, porém, ocorrerá somente por meio de lei complementar – após a eventual aprovação da PEC da Reforma Tributária pelo Legislativo.

 

Entenda os impactos da reforma tributária na cesta básica

Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS, um famoso tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados.

A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.

O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto. Mas não definiu que itens seriam esses. Ele tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original. 

Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar. Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5%, o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.

Pelo estudo, vários preços vão cair:

Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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