O Senado Federal, com o relator Eduardo Braga, promoveu modificações na proposta de reforma tributária, especialmente no que diz respeito à cesta básica. Anteriormente, a versão aprovada na Câmara dos Deputados apresentava uma alíquota zero no conjunto de alimentos.
O relatório apresentado por Eduardo Braga modifica a tributação da cesta básica, mantendo a “cesta básica nacional” com isenções de impostos e acréscimos à “cesta básica além”. Nesta última, os produtos pagarão 40% dos impostos de outros setores.
Essa alteração surgiu devido à pressão para incluir muitos itens na cesta nacional, que são isentos de impostos de consumo. Como solução, foi criada uma lista adicional com impostos reduzidos, mantendo a isenção para uma lista mais restrita.
A definição de quais produtos entrarão na nacional, com alíquota zero, e também na lista estendida, porém, ocorrerá somente por meio de lei complementar – após a eventual aprovação da PEC da Reforma Tributária pelo Legislativo.
Entenda os impactos da reforma tributária na cesta básica
Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS, um famoso tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados.
A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto. Mas não definiu que itens seriam esses. Ele tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original.
Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar. Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5%, o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.
Pelo estudo, vários preços vão cair:
- Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%;
- Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%;
- Queijos cairão 7,4%;
- Sabonete ficará 12% mais barato;
- Papel higiênico vai cair 17,6%.
Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.
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