SãO PAULO (SP) — Na mira do Governo Federal, a modalidade de saque aniversário do FGTS deverá passar por uma mudança significativa em breve. De acordo com o Ministro do Trabalho, o projeto de lei que modificará as regras da modalidade será enviado ao presidente Lula na próxima semana.
Atualmente, o saque aniversário permite que o trabalhador realize a retirada de parte do seu saldo anualmente durante o mês de seu aniversário. O saque acontece enquanto o vínculo formal de emprego ainda está vigente.
No entanto, ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito a realizar o saque integral dos valores do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele passa a receber apenas a multa rescisória de 40%, se assemelhando as regras dos casos de demissão por justa causa.
O que deverá mudar no saque aniversário do FGTS?
- A proposta inicial prevê que o trabalhador que optou pela modalidade seja liberado a receber os valores completos do fundo;
- A medida também deverá ter validade retroativa, liberando o saldo que já foi bloqueado;
- De acordo com o ministro do Trabalho, caso realize a retirada completa, o trabalhador será impedido de retornar a modalidade de saque-aniversário;
- Dessa forma, ele voltará automaticamente a fazer parte da modalidade de saque regular;
- Por meio dela, a liberação de recursos no mês de aniversário é vetada;
- No entanto, o saque completo do saldo em caso de demissão sem justa causa é liberado automaticamente;
- Modalidade também permite a retirada dos recursos referentes a rescisão do contrato de trabalho;
- Medida será apresentada ao presidente Lula na próxima semana;
- Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
- Somente após esse período, que não tem prazo para ser encerrado, o projeto poderá entrar em vigor e modificar as regras do FGTS.
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