MEI pode receber valores do Bolsa Família? Entenda as regras e entraves

Realizado mensalmente, o pagamento do Bolsa Família ajuda no complemento de renda de mais de 20 milhões de famílias brasileiras. No mínimo, o Governo realiza a liberação de R$ 600 por mês. O dinheiro também pode auxiliar os trabalhadores cadastrados como MEI. No entanto, para receber os benefícios, é preciso obedecer uma série de critérios.

MEI pode receber valores do Bolsa Família? Entenda as regras e entraves
MEI pode receber valores do Bolsa Família? Entenda as regras e entraves. (Imagem: FDR)

O microempreendedor individual pode garantir a renda extra desde que se enquadre nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o Bolsa Família. O maior entrave está na regra que limita a renda mensal dos beneficiários.

Confira quais requisitos necessários para que o MEI receba o Bolsa Família:

  • Renda – O Governo Federal limita o pagamento do benefício para famílias com renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, para que uma família com rendimento total de um salário mínimo receba o benefício, ela precisa ser composta por seis pessoas.
  • Cadastro – Todos os beneficiários do Bolsa Família precisam estar inscritos no CadÚnico. Por meio do cadastro unificado, o Governo Federal identifica quais famílias serão beneficiadas e por quais programas.

Vale lembrar que, cumprindo esses requisitos, o MEI está liberado para receber o Bolsa Família. No entanto, caso a renda obtida pela atividade do microempreendedor passe a superar o valor máximo estabelecido pelo programa de transferência de renda, o benefício poderá ser cortado.

Saiba como solicitar a inclusão do MEI no Bolsa Família

  • O pedido de concessão do benefício segue as regras gerais dos demais beneficiários;
  • Essa solicitação pode ser realizada na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próxima da residência do futuro beneficiário;
  • O processo também pode ser feito agilizado por meio de um pré-cadastro no site ou aplicativo do Cadastro Único;
  • No entanto, após a etapa inicial, o responsável familiar ainda precisará comparecer ao CRAS para concluir o processo.

Confira mais benefícios para quem é microempreendedor individual neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.