A distribuição dos atrasados do INSS está acontecendo neste mês, totalizando R$ 1.998.657.042,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses valores referem-se a processos judiciais já encerrados e que possuem valores atrasados de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 em 2023.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, na última sexta-feira, 20, um valor para os atrasados do INSS. O pagamento das RPVs será determinado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Nesse processo, 122.720 segurados do INSS serão beneficiados, abrangendo 95.504 processos registrados em setembro deste ano, que abordam revisões de contribuições, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a atrasos quando ganham ações contra o instituto e não há possibilidade de recurso. Para receber, é necessário que o juiz ordene o pagamento.
Os valores atrasados devem ser de até 60 intervalos mínimos, pois a quantidade maior segue um sistema de pagamento diferente, com apenas um lote liberado por ano.
Como consultar os atrasados do INSS?
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganharam ações contra o Governo Federal. Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
Pagamento dos atrasados do INSS por região
- TRF da 1ª Região: (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- Geral: R$ 1.046.482.385,40;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários).
- TRF da 2ª Região: (RJ e ES);
- Geral: R$ 183.681.354,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários).
- TRF da 3ª Região: (SP e MS);
- Geral: R$ 320.027.721,89;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários).
- TRF da 4ª Região: (RS, PR e SC);
- Geral: R$ 482.353.690,61;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários).
- TRF da 5ª Região: (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 333.708.839,36;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários).