Saque-aniversário do FGTS ameaçado! Entenda as mudanças propostas pelo Governo

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está ameaçado! O Governo Federal pretende implementar algumas mudanças na modalidade. Hoje, ela permite o resgate de até 50% do saldo depositado em conta ativa. 

Saque-aniversário do FGTS ameaçado! Entenda as mudanças propostas pelo Governo
Saque-aniversário do FGTS ameaçado! Entenda as mudanças propostas pelo Governo. (Imagem: FDR)

Governo Federal tem cogitado alterar as regras do saque-aniversário pelo FGTS. O intuito é permitir que o trabalhador demitido sem justa causa também possa efetuar o resgate dos valores.

Atualmente, o funcionário CLT adepto à modalidade de aniversário, fica impedido de sacar o benefício caso seja surpreendido pela dispensa sem justa causa. 

Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. 

Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário pelo FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego

Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário pelo FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador. 

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O que é o saque-aniversário pelo FGTS?

Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS podem ser alteradas?

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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