PJ ou CLT? Entenda a comparações entre carteira assinada ou ser pessoa jurídica e decida

A trabalho como PJ ou CLT tem algumas diferenças. Entre elas está a estabilidade maior oferecida em um dessas modalidades. Por outro lado, em outra, a remuneração tende a ser maior. Veja qual é mais vantajosa para a sua realidade.

O vínculo empregatício entre PJ e CLT é bastante diferente. Isso faz com que as pessoas fiquem em dúvida sobre qual é mais vantajoso. Em muitas áreas é normal que as empresas façam contração de Pessoas Jurídicas. Veja quais são de fato as diferenças entre elas.

A sigla CLT se refere à Consolidação das Leis do Trabalho, de forma simples, ela representa o trabalhador com carteira assinada. Por outro lado, PJ é a Pessoa Jurídica, ou seja, o profissional que possui CNPJ, que pode atuar como uma empresa.

É sempre bom lembrar que o termo PJ se refere a alguns grupos de empreendedores:

• Empresa de Pequeno Porte – EPP
• Empresário Individual – EI
• Microempreendedor Individual – MEI
• Microempresa – ME
• Sociedade Anônima – SA
• Sociedade Limitada – LTDA

PJ ou CLT qual é melhor?

A definição de qual o melhor modelo é feita sempre pelo empregador e empregado. Para definir qual a melhor para você, conheça abaixo as vantagens de cada uma.

Vantagens de ser CLT

• Jornada de trabalho de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais;
• Direito a férias e descanso remunerado (concedido após um ano de trabalho);
• Recebimento de valores relacionados às férias, que pode ser de até 1/3 do salário do profissional;
• Adicional por hora-extra;
• Direito a Licença maternidade por 120 dias;
• Seguro-desemprego (para os profissionais demitidos sem justa causa);
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 
• Recolhimento de INSS (o que dá direito a benefícios e auxílios);
• 13º salário;

Vantagens de ser PJ

• Horário de trabalho flexível sem a necessidade do cumprimento de uma jornada;
• Oportunidade de trabalhar em mais de uma empresa como prestador de serviço;
• Liberdade para a definição do seu próprio salário;

Além disso, a contratação de uma pessoa jurídica tem menos custos para o empregador.

Desvantagens de ser PJ ou CLT

Dois grandes pontos podem ser apontados como desvantagem de ser pessoa jurídica. Um deles é a falta de estabilidade que esse profissional tem, afinal o contrato de trabalho pode ser encerrado.

A outra está, de certa forma, associada a esse tópico, é a contribuição com o INSS e os direitos trabalhistas. Quem atua como PJ é o próprio responsável pela contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Para o Microempreendedor Individual, por exemplo, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo. Para os demais empreendedores a contribuição pode variar de 11% a 20% sobre o salário.

No caso do trabalhador CLT a grande desvantagem é o fato de que ele não recebe de fato o valor acordado com o empregador. Isso porque são aplicados descontos sobre esse valor os impostos e benefícios.

Outra grande desvantagem é obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho, inclusive, com possibilidade de desconto sobre as faltas não justificadas.

Como ser um MEI?

Entre as categorias de PJ, o Microempreendedor Individual (MEI) é a mais atraente, afinal:

• Ela possui baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos
• Direito aos benefícios e auxílios do INSS

No entanto, para ser um MEI é necessário ter um faturamento anual até R$ 81 mil, o que dá R$6.750 mensais. Além disso, não é permitido que a pessoa atue como sócio em outra empresa.

E o MEI pode contratar até um funcionário. Inclusive, é possível fazer essa contratação pagando menos do que um salário mínimo, para saber mais clique aqui.

Cadastro MEI

Para obter um CNPJ como MEI é necessário:

1. Acessar o Portal do Empreendedor
2. Selecionar o tema “Quero Ser”
3. Acesse o card “Formaliza-se”
4. Acesse a sua conta gov.br
5. Preencha o formulário de inscrição de MEI
6. Escolha a ocupação, confira alista aqui
7. Assinale as declarações

Pronto, você já pode atuar como um microempreendedor individual