A contribuição ao INSS em dobro é uma realidade para alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. O caso, inclusive, foi apreciado pela turma regional de uniformização dos JEFs da 4ª região, após a identificação da contagem de tempo dobrada de uma segurada.
Uma segurada da Previdência Social, realizou a contribuição ao INSS em dobro entre o período de dezembro de 1989 a julho de 1991. O contribuinte em dobro é aquele que, até outubro de 1991, tendo se caracterizado como segurado obrigatório ou facultativo, continuou a contribuir mesmo após se afastar da atividade submetida ao regime urbano.
Na prática, são os desempregados que continuaram realizando a contribuição ao INSS, tanto da parte da responsabilidade deles, quanto da alíquota que deveria ser recolhida pelo empregador. Abaixo, você confere quais são os modelos de contribuições previdenciárias. Acompanhe!
Modelos de contribuições ao INSS
Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!
Contribuição individual
Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua numa atividade remunerada e é obrigado a pagar ao instituto.
Contribuição facultativa
Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.
Tabela de contribuições ao INSS
| Salário de contribuição | Alíquota da contribuição previdenciária |
| Até R$ 1.320 | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 8.25% a 9,5% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 9,5% a 11,69% |
Benefícios garantidos pela contribuição ao INSS
O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:
- Aposentadoria por idade: para trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
- Aposentadoria por idade rural: para trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: para professores com 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que tenham exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
- Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
- Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio: para trabalhadores que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e optem por cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo.
- Salário-maternidade: benefício pago às mães trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
- Auxílio-doença: benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ou tenha sido vítima de acidente de trabalho.
