O AliExpress aderiu ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 24 de agosto de 2023. E, com a adesão, o consumidor vai precisar lidar com mudanças na hora das compras.
O Remessa Conforme é um novo programa da Receita Federal. Ele modifica o sistema de taxação de compras online em lojas estrangeiras.
Como funciona o Remessa Conforme?
Segundo o governo brasileiro, a adesão ao programa permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros no envio de produtos ao Brasil.
Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita.
Outros grupos estrangeiros também confirmaram participação no Remessa Conforme. São os casos do Mercado Livre, Shopee e Shein.
A entrada é voluntária e não imposta pelo governo federal. É importante ressaltar, também, que as compras acima do valor limite serão taxadas em 60%.
O que muda com o AliExpress no Remessa Conforme?
- A grande diferença estará no valor total no carrinho. Agora, o somatório precisa ficar abaixo de US$ 50 para que o consumidor não seja taxado.
- Vale dizer que o prazo de entrega dos produtos tende a ser mais rápido, já que o recolhimento dos impostos será feito no ato da compra.
O que fazer se for taxado no AliExpress?
- O consumidor pode desistir da compra e devolver o produto ou pagar o imposto de importação por meio do site do Correios.
- Se o comprador ainda quiser receber a compra taxada, deverá pagar o tributo estabelecido pela alfândega. O processo pode ser realizado no site ou aplicativo do Correios, na aba “Minhas importações”. Já o boleto é gerado com um simples clique no ícone “$”.
- Vale lembrar que a desistência do produto só pode ser feita antes do documento ser efetivado. Depois, a aquisição é dada como aceita.
