SãO PAULO (SP) — Apresentado recentemente, um projeto de lei prevê uma maior estabilidade trabalhista para mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. O texto defende que as trabalhadoras não possam ser demitidas do emprego formal sem justa causa durante um período de seis meses após o ocorrido.
O projeto foi apresentado pela deputada Maria Rosas (SP) e estabelece a proibição também em casos em que a mulher recebe a medida protetiva. De acordo com a parlamentar, o objetivo é garantir a estabilidade financeira e garantia do emprego no momento de fragilidade.
Entenda o projeto que protege o emprego das mulheres:
- Texto prevê alterações tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto na Lei Maria da Penha;
- A proibição de demissão sem justa causa em casos de violência passaria a constar na CLT;
- Na Lei Maria da Penha, a mudança estabelecerá uma ampliação do prazo de proteção;
- Atualmente, a legislação já prevê a manutenção do vínculo de emprego formal quando há necessidade de afastamento do trabalho causada pela violência doméstica;
- No entanto, regra limita proteção a seis meses;
- Com a mudança, tempo passará a ser o mesmo da medida protetiva;
- Projeto já foi apresentado e deverá ser analisado no Congresso Nacional;
- Medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal;
- Somente após essas etapas o texto seguirá para sanção presidencial;
- Caso passe em todas as votações, medida entrará em vigor na data de sua publicação.
No entanto, não existe previsão para que esses trâmites sejam encerrados oficialmente. Porém, a medida foi avaliada de forma positiva pelos parlamentares. A opinião é de que a mudança na legislação atual ajudará a estender a proteção das mulheres do país aos casos de violência.
Recentemente, outra medida que beneficia as trabalhadoras do país foi aprovada. Saiba mais neste link.
