- O pedido de auxílio-doença agora pode ser feito sem a necessidade de agendamento da perícia médica do INSS;
- Agora, os segurados podem solicitar uma solicitação de formulário remoto;
- O pedido de benefício por incapacidade ao INSS agora pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O pedido de auxílio-doença agora pode ser feito de forma independente, sem a necessidade de agendamento da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança foi publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Previdência Social e o instituto.
A medida tem como foco principal a redução da extensa fila de espera pela perícia médica do INSS, que atualmente possui 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento. Ela faz parte de uma série de ações do governo.
Isso inclui incentivos financeiros a peritos e servidores, ligação direta do INSS com o segurado e o sistema AtestMED, que faz a análise online o benefício por incapacidade, minimiza a necessidade dos beneficiários se deslocarem até as agências.
O INSS introduziu uma nova abordagem para a exigência de benefício por invalidez temporária com origem em acidentes de trabalho. Agora, os segurados podem solicitar uma solicitação de formulário remoto, por meio do AtestMED, um sistema inovador para a concessão desse benefício.
Este novo método permite que o INSS avalie os documentos enviados pelos seguros e realize análises remotas, agilizando o processo em comparação com o formato tradicional, que ainda está em operação.
Documentos para a perícia médica do INSS online
- Nome completo do requerente;
- Data de emissão;
- Data de início do repouso;
- Prazo de repouso estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
A solicitação do auxílio-doença no INSS passou por alterações. Agora, a documentação, incluindo atestados médicos e comprovação da condição, é submetida à análise da perícia médica federal.
Após esta análise, se houver pendências administrativas, o seguro é informado de que o acompanhamento será feito pelo serviço de Auxílio-doença Urbano ou Rural (Pós-Perícia), acessível através do aplicativo Meu INSS.
Como funciona a perícia médica do INSS online?
O pedido de benefício por incapacidade ao INSS agora pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Os solicitantes deverão enviar documentação médica ou odontológica que justifique a necessidade de afastamento das atividades habituais.
Essa solicitação pode ser originada pela Central 135 e, se o cidadão fornecer os documentos necessários, pode ser transformada no AtestMED para análise remota. Contudo, a análise online não exclui a possibilidade de uma perícia presencial, que pode ser agendada em até 30 dias após o aviso.
O INSS garante que o benefício não será indeferido apenas com base na análise remota, e, se necessário, será sugerida uma perícia presencial.
Quem pode aderir ao novo formato da perícia médica do INSS?
O INSS implementou um novo processo, permitindo aos segurados solicitar o benefício de incapacidade temporária por meio de análise documental, sem necessidade de perícia presencial.
Essa opção está disponível para todos os segurados, incluindo aqueles que já possuíam experiência presencial agendada. Se o segurado já tinha uma perícia presencial agendada, ele pode optar pelo “Auxílio por Incapacidade Temporária – Análise Documental – AIT”.
Os dados originalmente agendados para a perícia serão mantidos no caso de indicação de perícia presencial para concessão do benefício. Não existem restrições territoriais nem prazos mínimos de espera para agendar a perícia.
Prazo da nova perícia médica do INSS
A duração máxima é de 180 dias, ainda que de forma não consecutiva. E não é possível renovar o benefício, é preciso entrar com um novo pedido.
“Porém é possível conceder mais de um benefício por incapacidade por AtestMED para o mesmo cidadão, desde que a soma não ultrapasse 180 dias”, explica o INSS em seu site.
Perícia médica do INSS antecipada
O anúncio do INSS sobre a antecipação da perícia médica surpreendeu os segurados. O comunicado começou a ser feito individualmente através de ligações a cada brasileiro na fila de espera.
Os beneficiários do INSS que aguardam há mais de 45 dias para receber seu auxílio estão sendo contatados através de ligações telefônicas. O benefício em questão é relacionado à incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença.
A chamada telefônica é originada do número (11) 2135-0135, com DDD de São Paulo, porém, esse número não é destinado a receber ligações ou mensagens via Whatsapp.
Durante o contato, os atendentes estão oferecendo a opção de trocar a perícia presencial pelo envio digital do atestado médico, que o segurado deve anexar no aplicativo ou site Meu INSS.
“Uma novidade, porque nós estaremos fazendo com que os brasileiros não precisem mais fazer perícia e ficar em uma fila de perícia longa. O atestado médico: o que vai ser visto nele? A conformação. Se o médico existe, se o médico está vivo, se os dados são coerentes. E isso vai ser processado, e é muito mais rápido do que fazer uma perícia”, afirma Alessandro Antônio Stefanutto, presidente do INSS.
O INSS faz um alerta para evitar possíveis golpes e reforça que não entra em contato para pedir fotos, números de documentos, dados bancários ou senhas. Nessa ligação, é o próprio instituto que passa informações para o segurado. O número 135 é a central de atendimento gratuita da autarquia.
