SãO PAULO (SP) — O Governo Lula estuda liberar o saque do FGTS para trabalhadores demitidos a partir de 2020 e que realizaram a adesão ao saque aniversário. A modalidade foi criada em 2019 e possibilita o saque anual de parte do Fundo de Garantia.
Ao aderir ao saque aniversário o trabalhador abre mão de receber o saque do valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Com isso, ele recebe apenas a multa rescisória.
O Governo Lula estuda um projeto que muda essa regra. Dessa forma, além dos trabalhadores que realizarão novas adesões, serão beneficiados os que realizaram o processo a partir de 2020.
O que mudará no saque aniversário do FGTS?
- A medida prevê que a modalidade continue existindo.
- As modificações serão referentes apenas ao saque do benefício, que voltará a ser liberado integralmente em caso de demissão sem justa causa.
- O projeto ainda está sendo elaborado pelo Governo Lula.
- Após receber o aval do presidente, ele será encaminhado para o Congresso Nacional.
- Em seguida, a medida precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- Nessa etapa, as duas Casas têm liberdade para realizar alterações no texto.
- Caso seja aprovado, o projeto retorna para receber a sanção presidencial.
- Somente após essas etapas as mudanças terão validade.
Até que todo o processo seja concluído, o formato praticado permanece igual. Atualmente, a modalidade de saque do FGTS libera parte dos valores depositados no fundo durante o mês aniversário do trabalhador. Esse pagamento só pode ser realizado uma vez ao ano.
Alguns bancos oferecem a antecipação do saque do FGTS. As condições variam de acordo com a instituição financeira. Já os valores são definidos com base no saldo que já está depositado no fundo.
Saiba mais detalhes sobre a modalidade de saque do FGTS neste link.
