No último mês, o Governo Federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família passarão a ser isentos do pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida. Nesta semana, as regras para receber o benefício foram apresentadas.
A medida deverá beneficiar cerca de 50% das pessoas que possuem esse tipo de financiamento habitacional no país. A novidade também é válida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Confira as regras para isenção do Minha Casa Minha Vida
Portaria publicada pelo Ministério das Cidades definiu que isenção será aplicada automaticamente. Entenda como funcionará a medida:
- Inclusão das famílias no programa de isenção será realizada em até 30 dias
- Benefício também é válido para quem já realizou o pagamento de, no mínimo, 60 prestações do imóvel
- Para concluir a isenção, agentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil deverão identificar brasileiros aptos a serem beneficiados.
- Famílias serão chamadas para à agência para concluir os processos burocráticos que validam a medida
- Após esse processo, agente financeiro terá até 180 dias para formalizar quitação do imóvel
- Prestações que já foram pagas não serão devolvidas
- Medida é válida apenas para famílias que já possuem um financiamento ativo
A mudança no formato do Minha Casa Minha Vida foi instituída para diminuir o déficit habitacional do país. Durante os próximos quatro anos, o Governo Federal pretende entregar mais de 2 milhões de unidades habitacionais por meio do programa.
Além da isenção, o Governo Lula também ampliou as faixas de renda familiar que podem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Já a taxa de subsídio paga pelo Governo Federal foi ampliada. Outras facilidades disponíveis são a baixa taxa de juros e a possibilidade contratação de um maior número de parcelas.
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