As filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já se tornaram a principal pedra no sapato da atual gestão do Ministério da Previdência Social, e do Instituto. Por isso, o governo tem buscado soluções para diminuir o total de requerimentos represados, e uma delas foi um projeto de lei.
A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei com o objetivo de reduzir as filas do INSS. O texto substituí uma Medida Provisória que havia sido criada pelo governo e que deu início ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O presidente da Câmara, Arthur Lira sugeriu a transformação.
De acordo com Lira, o tempo para votação de uma Medida Provisória tem se estendido mais do que para votar o projeto de lei. Na última quarta-feira (4) o projeto que criou o PEFPS foi aprovado com louvor na Câmara dos Deputados. Agora seguiu para análise, votação e possível aprovação do Senado Federal.
O grande objetivo desta lei é garantir que o tempo de análise por um pedido previdenciário diminua. Segundo o próprio governo, as filas do INSS estão tão grandes e demoradas que no último balanço havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias.
Esta não tem sido a única proposta do governo federal para conseguir diminuir a fila de espera do INSS. Também passou a ser adotado atestado médico, por meio do Atestmed, como forma de substituir a perícia médica presencial. Válido inicialmente para quem pediu o auxílio-doença este método já está funcionando.
Como a nova lei pretende diminuir as filas do INSS?
A ideia é que por meio destas propostas o tempo de resposta do pedido caia, e que até o final do ano se cumpra promessa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi de que os segurados terão o pedido respondido em 45 dias.
O projeto de lei que foi aprovado pelos deputados prevê usar os seguintes métodos para diminuir as filas do INSS:
- Possibilidade de uso da telemedicina para a perícia médica;
- Realocação de funcionários públicos no atendimento do INSS;
- Bônus para médicos servidores no valor de R$ 75 por perícia feita;
- Bônus aos funcionários administrativos de R$ 68 por tarefa feita.
Para conseguir o pagamento dos bônus, foi aberto um crédito de R$ 129,9 milhões.