A recente paralisação temporária dos trabalhadores por aplicativo reacendeu a discussão sobre as questões trabalhistas que envolvem o setor. Nesta semana, o Governo Federal convocou os entregadores e as empresas responsáveis pelos aplicativos a realizarem um acordo.
O tema já estava sendo tratado de forma prioritária pelo Governo Lula. No entanto, uma solução definitiva ainda não foi encontrada. Por isso, o Governo Federal decidiu que vai aguardar mais uma semana para que um desfecho favorável para as empresas e trabalhadores seja estabelecido.
A última reunião sobre o assunto foi realizada no dia 12 de setembro por um grupo de trabalho criado para lidar com a questão. O diálogo busca que uma forma padrão de remuneração seja estabelecida.
O que pedem os trabalhadores por aplicativo?
A reivindicação dos representantes dos entregadores é que um valor de R$ 35 seja pago pela hora de trabalho por meio dos aplicativos. O valor foi estabelecido após uma série de discussões já que, em algumas empresas, os entregadores recebem pelos quilômetros rodados e não pelas horas trabalhadas. No entanto, um consenso sobre o caso foi definido.
Outra preocupação é sobre o registro em carteira de trabalho. Esse ponto ainda está sendo discutido pelo grupo de trabalho e também causa divergências entre a categoria. Para alguns trabalhadores, a preferência é pelo trabalho de forma autônoma. Já outros defendem que o vínculo de emprego deve ser formalizado.
Essa negociação já dura quatro meses e deverá ser encerrada em breve. Isso porque, caso os trabalhadores e os representantes das empresas de aplicativo não consigam entrar em consenso, o Governo Federal se responsabilizou por apresentar uma proposta de regulação do setor.
Nesse caso, o projeto deverá levar em consideração as principais reivindicações de ambas as partes e estabelecerá um acordo que beneficie tanto os empregados quanto os trabalhadores.
Além disso, a lei brasileira estabelece que o projeto precisará ser votado no Congresso Nacional. Dessa forma, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal poderão trazer novos pontos para a discussão. Porém, a expectativa é que integrantes do setor entrem em acordo.
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