Criado pelo Governo Federal para possibilitar a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros, o programa Desenrola Brasil chegou a uma nova etapa nessa semana. A medida deverá beneficiar grande parte da população do país que possui algum tipo de débito.
Nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que regulamenta as regras do Desenrola Brasil foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para a sanção do presidente Lula. A medida estava tramitando na casa e precisava ser votada até esta terça-feira (3) para não perder a validade.
Agora, com a regulamentação, não existe mais o risco de suspensão do programa. A proposta aprovada estabelece a possibilidade da renegociação de dívidas com juros reduzidos e prazos maiores de pagamento. A expectativa é que a medida continue gerando um impacto positivo nas finanças dos brasileiros.
Até quando vai o Desenrola Brasil?
O programa é válido até o dia 31 de dezembro de 2023 e tem o potencial de beneficiar 70 milhões de pessoas que possuem algum tipo de débito. Até a última semana, cerca de 6 milhões de brasileiros já haviam sido retirados das listas de restrição de crédito por meio do Desenrola Brasil.
Para facilitar a negociação, o projeto foi dividido em faixas de potenciais beneficiários. Confira como funciona cada uma delas:
- Faixa 1 – destinada a pessoas que possuem renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e contraíram dívidas de até R$ 5 mil contraídas até o dia 31 de dezembro de 2022
- Faixa 2 – destinada a pessoas com renda de, no máximo, R$ 20 mil por mês
Para cada faixa, a negociação acontece em formato diferente. Para os brasileiros que estão na primeira, será necessário participar de um programa de educação financeira ao aderir ao programa. Essa adesão poderá ser realizada pela internet, por meio de uma plataforma que será lançada em breve pelo Governo Federal.
Enquanto para a segunda, a adesão pode ser realizada tanto pela Internet quanto de forma direta com a instituição com quem o cidadão possui dívidas. Para os brasileiros que apresentarem dificuldade em acessar a plataforma, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estarão disponíveis para realizar instruções de forma presencial e gratuita.
