Ministro do Trabalho e Emprego vai enviar proposta ao Congresso sobre mudança no saque aniversário do FGTS. Modalidade foi criada na gestão de Bolsonaro e permite a retirada anual de parte do saldo da conta; mas, apresenta alguns problemas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que serão feitas mudanças no saque aniversário do FGTS. Segundo ele, as alterações já foram autorizadas pelo Presidente Lula e agora o texto será enviado para análise no Congresso Nacional.
Marinho ainda deixou claro que a ideia não é acabar com essa modalidade de saque, mas, corrigir erros que ela apresenta.
Mudança no saque aniversário do FGTS
Essa retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criada por Bolsonaro para permitir que o trabalhador receba parte do saldo de sua conta no mês do seu aniversário.
Acontece que, ao fazer a opção por ela, o trabalhador só pode voltar ao saque normal ao após o período de 24 meses, ou seja, 2 anos. Durante esse período o saldo do FGTS fica retido, caso o trabalhador seja demitido ele não poderá sacar o valor.
É exatamente isso que o Governo pretende corrigir e não acabar com essa modalidade de retirada.
“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, afirmou o ministro a jornalistas.
O ministro ainda afirmou que espera não ter oposição no Congresso, mas, não detalhou a proposta, nem quando ela será enviada para análise.
Mas, existe uma expectativa de que uma das alterações seja permitir que as pessoas que foram demitidas façam o saque do valor; mesmo que estejam nessa modalidade.
Marinho já havia demonstrado ser a favor do fim dessa modalidade, logo quando assumiu o ministério. No entanto, voltou atrás e decidiu apenas propôs mudanças.
Caso seja aprovada, essa medida tem potencial para impactar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em R$ 14 bilhões.
