No dia 26 de setembro, o Desenrola Brasil concluiu a etapa de leilão, na qual os credores tiveram a chance de dar os lances de maiores descontos para a renegociação de dívidas. Este processo contou com a participação de 654 empresas, atingindo a marca de R$ 126 bilhões em ofertas.
O programa Desenrola Brasil disponibilizou um montante significativo para renegociar dívidas, totalizando R$ 127 bilhões. Dessa quantia, R$ 68 bilhões foram destinados a subsídios entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, enquanto R$ 59 bilhões atenderam a dívidas de até R$ 5 mil.
Os descontos oferecidos foram generosos, com uma média de 83%, sendo os segmentos de cartão de crédito os mais favorecidos, alcançando 96% de desconto. Após essa primeira fase, cerca de R$ 25 bilhões ainda podem ser renegociados no Desenrola Brasil.
Isso se divide em R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões para aqueles entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Os contratos de dívidas negociadas podem atingir até 60 milhões, com 51 milhões nas faixas de até R$ 5 mil e 9 milhões para subsídios acima desse valor.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Quais bancos renegociam dívidas pelo Desenrola Brasil?
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Santander;
- Nubank;
- Inter;
- MercadoPago;
- PicPay.
Taxas de juros do Desenrola Brasil
Faixa 2
Na etapa já iniciada, cada endividado deve procurar seu banco para saber se:
- A instituição está participando do programa;
- Avaliar qual a oferta de renegociação está sendo feita.
Ou seja, para esta faixa de renda, não há teto para as taxas de juros que os bancos podem oferecer nem mínimo de desconto nas dívidas, desde que parcelem os débitos em pelo menos 12 vezes.
Para incentivar os bancos a darem descontos maiores, o governo vai oferecer crédito tributário. Em outras palavras, vai reduzir os impostos a serem pagos pelas empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cada R$ 1 dado em desconto nas dívidas, o governo vai abrir mão de receber R$ 1 em tributos.
Faixa 1
Na etapa em vigor neste mês de setembro, o teto para as taxas de juros na renegociação das dívidas é de até 1,99% ao mês, com débitos parcelados em até 60 vezes, tendo valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Como as negociações vão ser feitas por meio de um aplicativo, a expectativa do governo é que haja um “leilão”. Quem oferecer as melhores condições (maiores descontos no débito), leva.
O ganhará em troca a certeza de que receberá todo o dinheiro da dívida renegociada, caso o cliente não pague. Isso ocorre porque, para esta etapa do programa, o governo criou um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Desenrola. Após 60 dias de atraso da parcela, o banco pode pedir ao governo que pague a dívida correspondente.
Sanção do Desenrola Brasil
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais. O texto incorpora a medida provisória que criou o programa em julho deste ano.
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha, e segue agora para sanção da Presidência da República. Conforme explicou o relator, o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento.
Além da renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta estabelece limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
