Na última semana uma série de mudanças foram anunciadas para o Minha Casa, Minha Vida. Enquanto uma delas sobre isenção das parcelas se tornou um assunto nacional e chamou atenção, outras passaram despercebidas. Mas estas alterações são tão importantes quanto e desagradam a maioria dos brasileiros.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente do país. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. E agora voltou com mais investimentos e algumas mudanças já confirmadas.
A expectativa do Ministério das Cidades, responsável pela administração deste programa, é de que até 2026 quando o governo Lula chegará ao fim, sejam financiados 2 milhões de imóveis por meio deste programa. Para isso, o governo já tem realizado algumas mudanças que são consideradas importantes.
Por exemplo, aumentou o limite de renda para se enquadrar na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Agora, aqueles que têm faturamento de até R$ 2.640 por mês recebem todos os benefícios da faixa de entrada, como subsídios de até 95% do valor total do imóvel. Além de juros reduzidos, comparado aos demais.
Na última semana, também foi publicado que as famílias que têm um imóvel financiamento pelo programa e recebem o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão isenção das parcelas. Isso significa que elas não precisarão pagar mais nada pelo contrato de financiamento.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida desapontam
Outra medida, porém, que ainda deve ser anunciada e publicada no Diário Oficial da União, desagradou a população. É que a pedido do setor da construção civil, o Ministério das Cidades vai reduzir de 70% para 50% o valor do subsídio que vem do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A justificativa do setor de construção civil é de que a sistemática atual acaba privilegiando operações com imóveis usados, em detrimento de novos. E que a produção de novas unidades gera emprego. Para imóveis novos nada vai mudar. Neste caso, o desconto é integral e poderá chegar a R$ 55 mil.
A medida, porém, deve começar em 60 dias e como estamos no último trimestre deste ano as mudanças são quase que insignificantes em 2023. Também foi estabelecido e já publicado que o número de prestações também deve cair de 120 para 60, neste caso para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
