Novo regimento de concursos públicos terá AUMENTO nas políticas de cotas

Pontos-chave
  • Governo propôs mudanças nas cotas de concursos públicos;
  • As medidas devem valer para concursos da União;
  • No fim deste ano o governo deve lançar um edital com novas vagas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já divulgou sua proposta de aumentar as atuais cotas em concursos públicos. Válido para processos seletivos que liberam vagas de emprego em cargos públicos da União, os editais devem oferecer um número maior de oportunidades para um grupo específico.

Novo regimento de concursos públicos terá AUMENTO nas políticas de cotas
Novo regimento de concursos públicos terá AUMENTO nas políticas de cotas (Imagem: FDR)

Nas próximas semanas o Congresso Nacional, formado por deputados e senadores, deve receber um projeto de lei propondo mudanças nos concursos públicos. De autoria do governo federal, a proposta é subir o percentual de candidatos pretos ou pardos aceitos nos certames públicos.

O texto ainda aguarda aval da Casa Civil antes de chegar aos parlamentares para votação. Sendo assinado como uma proposta elaborada pelas pastas da Igualdade Racial e Gestão e Inovação, além do Ministério da Justiça. Hoje, a atual Lei de Cotas já prevê quanto de candidatos negros devem ser aceitos em cargos federais.

A regra atual indica que 20% do total de candidatos devem ser pretos ou pardos. Mas, segundo a diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, os efeitos da lei ainda são baixos, com pouca inserção de negros no serviço público. Para a diretora a baixa de concursos também explica esse fato.

“A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa”, explicou Venturini.

Como funcionará a nova política de cotas em concursos públicos

Hoje, segundo dados da diretoria do Ministério da Igualdade Racial, hoje a taxa de pretos ou pardos que ocupam o cargos de funcionários administração direta ou indireta é de apenas 36%. Em contrapartida, a parcela de pessoas brasileiras que estão se declaram como pretos ou pardos é de 50%.

A diretora da Pasta também justifica que quando o percentual de cotas para concursos públicos aumenta, automaticamente a composição de cargos comissionados é influenciado. Estas posições também precisam ser de pessoas concursadas.

A proposta que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional para votação prevê que haja:

Em abril deste ano foi criado o Grupo de Trabalho (GT), por iniciativa de Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de alterar o sistema da lei de cotas vigente hoje.

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O que é a Lei de Cotas?

Sancionada em 29 de agosto de 2012 a Lei de Cotas foi instituída pelo nº 12.711/2012. O seu objetivo é garantir que nos concursos públicos, e demais processos seletivos sejam públicos ou privados, haja reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, quilombolas, estudantes da rede pública e pobres.

A ideia é garantir que essas pessoas tenham a oportunidade de conseguir iniciar seus estudos, ou dar início a sua carreira. Considerando que no mercado elas têm mais dificuldades de conseguir sucesso profissional, devido as barreiras político-sociais e financeiras que encontram.

Por exemplo, os assuntos que foram trazidos em um vestibular podem sequer ter feito parte da grade curricular de uma escola pública. Além disso, quem tem renda mais alta consegue adquirir livros, comprar cursos, e tantos outros mecanismos que o coloca na frente dos demais concorrentes.

Atualmente, a Lei de Cotas em concursos públicos e demais processos seletivos reserva 50% das vagas para cotistas. Estes 50% são subdivididos em outras cotas, como para negros, pessoas com deficiência, etc.

Quando as novas cotas começam nos concursos públicos?

O próximo edital com concursos públicos para cargos da União deve ser lançado em dezembro deste ano, pelo menos esta é a previsão do governo de Lula. Ainda assim, a previsão do governo federal é de que a nova política de cotas nos concursos deve ser votada e aprovada em janeiro de 2024. 

Isso significa que o concurso mais próximo vai continuar tendo como reserva de 20% das vagas para cotistas negros e pardos.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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