Retorno do consignado pelo BPC tem novas regras e limites orçamentários

O empréstimo consignado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) está sendo retomado pelos bancos, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu as regras por meio de uma instrução normativa. 

Sete instituições já confirmaram a retomada do consignado pelo BPC para seus clientes, interrompida em março de 2023. O Benefício de Prestação Continuada, definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo, de R$ 1.320, mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. 

Para se qualificar para o benefício, é necessário comprovar uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo, R$ 330. Paralelamente, o empréstimo consignado pelo BPC é uma linha de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício.

Vale lembrar que, no início do ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tentou uma redução forçada dos juros do consignado pelo BPC para 1,7% ao mês. Em seguida, ele recuou devido à reação dos bancos e da área econômica. Agora, pode atingir o patamar desejado até 2024 com a queda da Selic. 

Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, reduzindo o dos então 2,14% ao mês para 1,70% mensais para aposentados e pensionistas.

Após a reunião, no final de março, o governo anunciou a taxa máxima de 1,97% ao mês para o consignado pelo BPC. Já em agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução do teto de 1,97% ao mês para 1,91%.

Lupi disse ter esperança de que a Selic, agora a 13,25%, encerre o ano em torno de 9% ao ano até dezembro. De acordo com ele, a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social decidiu pela proporcionalidade dos índices: “Cai lá, cai aqui.”

Conheça as regras do consignado pelo BPC

O consignado pelo BPC concede aos titulares, a possibilidade de comprometer  um limite de até 35% da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que o beneficiário recebe um salário mínimo, R$ 1.320. 

O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%. No caso do consignado pelo BPC, a margem consignável é dividida em:

• 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha; 
• 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Segundo o INSS, quase 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Desse total, 1,7 milhões têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Estes contratos foram assinados antes dessa possibilidade ser suspensa em março.

De acordo com o INSS, a princípio, a taxa máxima de juros deverá seguir a mesma aplicada em empréstimos para aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional para aposentados e pensionistas do INSS.

Quais bancos oferecem o consignado pelo BPC

Dentre os bancos que já voltaram a oferecer o empréstimo estão:

• Banco do Brasil;
• Mercantil;
• C6 Bank;
• Bradesco;
• Itaú Unibanco. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) disse que começou a realizar as adequações necessárias para a retomada do consignado do BPC. Já o PagBank afirmou estar se preparando para as operações, enquanto o Banrisul ainda está em fase de análise. 

Em contrapartida, o Nubank optou por não oferecer a linha de crédito. O BMG preferiu não se prontificar, conforme apurado pelo portal Folha de S.Paulo. Lembrando que, o consignado do BPC é um empréstimo com desconto direto no benefício.