- Justiça condenou a Caixa e o governo a pagarem R$ 15 mil aos beneficiados do Auxílio Brasil;
- O programa foi criado em 2021, e substituído pelo Bolsa Família em 2023;
- Para ser indenizado é preciso ter sido atingido por uma falha do governo.
Está circulando pela internet a informação de que quem foi titular do Auxílio Brasil ganhou o direito de ser indenizado em pelo menos R$ 15 mil. A notícia, claro, surpreendeu os beneficiados pelo programa no último ano. Mas, afinal de contas, o governo vai mesmo liberar essa bolada para as famílias?.
O Auxílio Brasil foi criado no fim de 2021, e assim como a substituição do Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) era de criar a sua própria vitrine social. Foi então que o Bolsa Família deixou de existir e o auxílio passou a funcionar no país.
Em 2022, ano eleitoral, o programa passou a aceitar mais pessoas do que o habitual. Depois, a própria equipe social do governo Bolsonaro assumiu que houveram problemas e falhas no Cadastro Único o que desenfreou a entrada de novas famílias no programa social.
O grande destaque do Auxílio Brasil ainda foi a liberação de um benefício inicial de R$ 400, praticamente o dobro do Bolsa Família que pagava R$ 218. Depois, por meio da solicitação de crédito extra, o governo passou a pagar R$ 600 de agosto a dezembro. Especialistas enxergaram essas medidas como estímulos para as eleições.
O número de contemplados também subiu, enquanto pelo Bolsa Família eram 14,6 milhões de grupos contemplados, no Auxílio Brasil chegou-se a 21,6 milhões de famílias. Para se ter uma ideia da dimensão, hoje o programa atual paga 21,47 milhões de famílias em vulnerabilidade.
Indenização liberada para beneficiados do Auxílio Brasil
Foi decidido pela Justiça Federal que a União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem indenizar os beneficiados do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.
De acordo com a sentença, cada um dos 3,7 milhões de beneficiários do programa social que viram seus dados sendo compartilhados em outubro de 2022, têm direito de receber R$ 15 mil. O total a ser pago caso a decisão seja mantida pode ultrapassar os R$ 56 milhões.
A decisão veio após análise da Justiça a respeito da ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação. E após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Por que essas pessoas serão indenizadas?
Tudo aconteceu em outubro do ano passado. A Caixa Econômica que paga o benefício, o governo federal e a Dataprev que é a empresa pública de tecnologia responsável pelo processamento de dados, compartilhavam do banco de dados dos quase 20 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Desta base contendo as informações dessas pessoas, vazaram informações pessoais que acabaram nas mãos de correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e de outros produtos financeiros.
Entre as informações vazadas estão: endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.
Além da indenização individual de R$ 15 mil, também foi determinado pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo que as rés paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
“Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações, em franco prejuízo material, moral e social desses cidadãos”, destacou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, segundo o IG.
Como beneficiados do Auxílio Brasil podem saber se serão indenizados?
Para saber se é um dos 3,7 milhões de titulares do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais vazados no último ano, será preciso aguardar. Isso porque, também foi determinado pela Justiça que os condenados devem comunicar formalmente os cidadãos sobre o vazamento.
Eles também devem ser avisados sobre quais providências serão tomadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos. Também foi decidido pela Justiça que os sistemas de armazenamento de dados devem ser revistos e aprimorados.
