- Programa oferece isenção de imposto de importação
- Novas empresas acabam de aderir ao Remessa Conforme
- Grande empresa ainda aguarda a liberação de sua adesão
Empresas de comércio virtual da China já aderiram ao Programa Remessa Conforme. No entanto, a isenção de imposto em compras até US$ 50 ainda é alvo de polêmica. Clientes têm reclamado da continuidade na cobrança. Veja o que é possível fazer nessa situação.
O Programa Remessa Conforme foi lançado nesse ano para evitar a sonegação de impostos em compras virtuais internacionais. A iniciativa possibilita a isenção de imposto em compras até US$ 50. A adesão a ele é voluntária e a certificação só é concedida pela Receita Federal após a empresa atender a todos os requisitos.
Conheça o Programa Remessa Conforme que isenta compras até US$ 50
O programa foi lançado nesse ano com duas grandes funções: inibir a sonegação de impostos; e tornar os processos aduaneiros mais rápidos.
Esses processos são os realizados pela Receita Federal assim que as encomendas chegam ao país. São justamente eles que resultam nas taxas.
Com o Remessa Conforme, as empresas devem enviar os dados dos envios antes mesmo deles chegarem ao país. Isso possibilita uma espécie de “triagem prévia”, onde a Receita seleciona quais os itens que serão enviados para a vistoria.
“A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil”, afirma a Receita.
Com o programa as compras até US$ 50 têm isenção do imposto de importação. Para as compras acima desse valor, a alíquota é de 60%. Essa isenção não se aplica ao ICMS, que passou a ter uma alíquota padrão de 17%.
Empresas participantes do Remessa Conforme
A Meli (Mercado Livre), Sinerlog, Shein, Shopee e AliExpress já foram certificadas.
“Segundo estimativas da Receita Federal, o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023. No período, segundo levantamentos realizados pela Receita Federal, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas”, afirmou a Receita sobre a Sinelog, Shein e AliExpress.
A certificação da Meli e da Shopee foi anunciada na manhã dessa sexta-feira, 22.
“A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros”, disse a Shopee, em nota.
A adesão dessas empresas a esse programa é bastante importante para o comércio brasileiro. Só na Shopee mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros estão cadastrados, o que representa 85% das operações.
Recentemente a Shein fez um animador anúncio para os seus clientes sobre a cobrança do ICMS.
A atualização das empresas participantes deve ser feita pela Receita Federal através do link.
Compras internacionais com taxação
Na internet não é difícil achar relatos de clientes reclamando da continuidade na cobrança do imposto de importação.
Acontece que, as empresas estão habilitadas a participar do programa, mas, algumas ainda estão em fase de implementação das mudanças.
Ou seja, as plataformas ainda estão sendo adaptadas para atender as determinações do Remessa Conforme e oferecer a isenção.
Atualmente, apenas a Sinelog está com o sistema totalmente implementado. O status também é atualizado no link disponível acima.
Esse processo de adaptação pode demorar um pouco, para se ter ideia, AliExpress foi teve a adesão autorizada em junho desse ano.
Mas, no sistema ainda consta como se as mudanças no site ainda estivessem sendo implementadas.
Com exceção do AliExpress, a isenção do imposto de importação ainda não está disponível nos demais sites que fizeram a adesão ao Remessa Conforme.
A Amazon ainda aguarda a aprovação de sua participação no programa.
