Auxílio emergencial é REATIVADO para moradores de regiões específicas do país

A Câmara dos Deputados concedeu o aval para a reativação do auxílio emergencial. A decisão faz parte de um projeto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (RS) devido às intensas chuvas, encontrando alternativas financeiras para amparar os cidadãos afetados. 

Auxílio emergencial é REATIVADO para moradores de regiões específicas do país
Auxílio emergencial é REATIVADO para moradores de regiões específicas do país. (Imagem: FDR)

O intuito da reativação do auxílio emergencial é o de liberar recursos extras para as áreas afetadas. A contrapartida permite o endividamento e a aplicação de benefícios fiscais como forma de flexibilização das regras orçamentárias. 

Entenda aplicação do PL sobre auxílio emergencial

  • Vale ressaltar que, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/23, já havia sido aprovado pelo Senado Federal, assegurando que os entes federados tenham flexibilidade nas regras fiscais até o dia 31 de dezembro de 2024
  • Assim, é possível lidar com os gastos imprevistos oriundos da calamidade, como a retomada do auxílio emergencial. Com a aprovação do projeto, a contagem dos prazos ficará da seguinte forma:
  • Recondução, se necessário, das despesas com pessoal e da dívida consolidada aos limites estabelecidos pela lei;
  • Cumprimento das metas fiscais e limitações de empenho;
  • Observância dos limites, condições e restrições para contrair crédito ou garantias e para receber transferências voluntárias será suspensa temporariamente.
  • Esta é somente a primeira ação que compõe um novo pacote de medidas que vão muito além do que um auxílio emergencial. A medida contemplará os municípios listados pelo governo gaúcho. 
  • Inclusive, a Secretaria de Assistência Social (SAS), já fez o levantamento dos beneficiários com base nos dados das prefeituras e do CadÚnico (CadÚnico). No entanto, até o momento não foi divulgado o número de grupos que serão atendidos pelo novo auxílio emergencial

Auxílio emergencial será validado após promulgação de Rodrigo Pacheco

  • O auxílio emergencial permanecerá ativo até dezembro de 2024, coincidindo com o ano das eleições municipais. Esta extensão permite que as prefeituras assumam despesas exclusivas sem restrições de caixa ou limitações orçamentárias, algo proibido em situações regulares.
  • Sob essa prerrogativa, os municípios têm a liberdade de criar despesas continuadas externas ao combate à calamidade pública. Isso inclui aumentar renúncias de receita e gerar despesas adicionais, tudo isso envolve uma resposta eficaz a essa situação crítica.
  • O estado de calamidade pública, conforme definido no projeto, flexibiliza diversas ações essenciais para lidar com crises. Isso inclui o aumento do endividamento, a dispensa de requisitos fiscais para receber recursos de transferências voluntárias, a realocação de recursos de outras áreas e a concessão de incentivos fiscais, todos direcionados para combater a calamidade.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.