O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de dar o sinal verde para um projeto de lei que traz um alento importante para as mulheres que enfrentam o pesadelo da violência doméstica. Considerado uma espécie de benefício emergencial, o auxílio aluguel terá duração de 6 meses.
A proposta, intitulada PL 4.875/2020, já havia conquistado a aprovação do Congresso Nacional há alguns meses. No entanto, a ação recente do presidente Lula transformou o projeto em realidade, tornando-o uma lei que promete ser um verdadeiro refúgio para as mulheres que enfrentam violência em suas residências.
A lei, que agora complementa a Lei Maria da Penha, inclui esse auxílio emergencial como uma das medidas de proteção às vítimas, permitindo que elas escapem do ambiente hostil em que vivem com seus agressores. A fonte desse amparo financeiro será o governo federal, que disponibilizará recursos por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diretamente às prefeituras.
A ministra em exercício das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a importância desse auxílio ao sublinhar que muitas mulheres, frequentemente sem ter para onde ir, são obrigadas a permanecer sob o mesmo teto que seus agressores.
Detalhes do novo auxílio emergencial
No Brasil, o combate à violência contra as mulheres tem ganhado cada vez mais destaque, com um aumento significativo nas denúncias, conforme os registros das Secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal.
Para ser beneficiária desse auxílio aluguel, as mulheres precisam atender a critérios essenciais:
- Ter denunciado o caso de violência doméstica à delegacia.
- Encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, provavelmente aquelas já no Cadastro Único ou com renda familiar de até dois salários.
O valor do auxílio será definido por um juiz, levando em consideração a localização da mulher e sua situação específica. Um grupo de trabalho foi designado para estabelecer diretrizes adicionais, com prazo de até 60 dias para divulgar essas regras.
Além disso, o governo federal reafirma seu compromisso com os direitos das mulheres, aderindo a tratados internacionais sobre a segurança feminina no local de trabalho e reduzindo as taxas de juros em empréstimos para mulheres em áreas rurais e favelas, como parte de um pacote de iniciativas em prol do público feminino anunciado no início do ano.
