- Sistema de cotas será vestisto pelo Governo Federal
- Revisão propõe vagas exclusivas para determinado público
- Proposta sobre as cotas nos vestibulares já está em anaálise
Um projeto de lei deve aumentar as contas raciais em concurso realizados no país. Atualmente, apenas 20% das vagas são destinadas aos candidatos autodeclarados negros. A lei ainda determina que 5% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência (PCD).
O Ministério da Gestão está trabalhando em conjunto com a pasta de Igualdade Racial para aumentar as cotas raciais em concursos. O texto aguarda aprovação da casa Civil e poderá seguir para votação no Congresso Nacional nas próximas semanas.
Mudança no sistema de contas raciais em concursos
O texto prevê um aumento de 20% para 30% das vagas destinadas exclusivamente aos candidatos pretos ou pardos. Além disso, ainda será criada uma subcota, ou seja, metade desse percentual deve ser ocupado por mulheres negras.
Atualmente esse subgrupo não existe no sistema criado em 2014.
Essas mudanças serão aplicadas aos cargos públicos efetivos e da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
O texto foi elaborado em parceria entre o Ministério da Gestão, Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Justiça.
A ideia é possibilitar que um maior número de pessoas negras ocupe cargos públicos, diminuindo assim as desigualdades sociais presentes no Brasil.
“A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos”, explicou a diretora Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini.
Vale lembrar que as pessoas pretas e pardas representam mais de 50% da população brasileira.
No entanto, a representatividade deles ainda é baixa no setor público, apenas 36% dos funcionários diretos ou indiretos são desse grupo.
O Concurso Nacional Unificado deve ser lançado ainda esse ano, mas, ainda não se sabe se essas mudanças serão ser aplicadas a ele.
Mudanças nas contas para o ensino superior
Em agosto desse ano, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que muda o sistema de cotas para ingresso em vagas de universidades e institutos federais. O texto original já previa uma reformulação do sistema ao se completar 10 anos, o que aconteceu em 2022.
O texto apresenta as seguintes mudanças:
- Redução da renda: o sistema passará a ser voltado aos estudantes com renda de até um salário-mínimo por pessoa; atualmente o sistema atende a quem recebe um salário-mínimo e meio
- Quilombolas: esses estudantes serão incluídos nas contas das universidades e institutos federais; atualmente apenas negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública são contemplados
- Prioridade do auxílio estudantil: os estudantes cotistas terão prioridade na hora de concessão de auxílios
- Cotas na pós-graduação: estudantes negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão vagas reservadas nos programas de pós-graduação
Além de tudo isso, quem escolher o sistema, primeiro vai concorrer em ampla concorrência, caso a nota não seja suficiente, aí serão destinados aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública).
Por fim, a revisão da lei deve acontecer a cada dez anos com avaliação anual.
“A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, comenta a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério.
O texto ainda deve ser analisado e votado pelo Senado e só depois seguir para sanção presidencial.
