Uma decisão judicial recente tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o cenário para milhares de brasileiros que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) atualmente. A novidade tem relação com a liberação de empréstimo para esses beneficiários, modalidade que estava suspensa desde o mês de março deste ano.
Agora, o STF decidiu liberar novamente a concessão de crédito para essas pessoas. No entanto, novas regras deverão ser obedecidas pelas instituições financeiras que desejam ofertar o empréstimo do BPC.
Para tal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisou publicar uma instrução normativa que detalha os pontos que deverão ser observados pelos bancos na hora de oferecer o crédito.
Quais os novos requisitos do empréstimo para BPC?
Algumas questões como limite de comprometimento de renda e de parcelamento já foram definidas. Confira:
- Comprometimento de renda
Nesse critério, o INSS estabeleceu que o percentual máximo de comprometimento da renda com o empréstimo consignado será de 30%. Além disso, o beneficiário também poderá comprometer outros 5% com cartão de crédito consignado. - Parcelamento e taxa de juros
O empréstimo solicitado poderá ser dividido em, no máximo, 84 meses. No entanto, a taxa de juros para a operação de crédito será limitada a 1,91% ao mês em casos de consignado. Já para o cartão de crédito, essa taxa de juros poderá ter o percentual máximo de 2,83% ao mês. Os índices são iguais aos estabelecidos pelo INSS para aposentados e pensionistas.
Essas medidas são uma forma do Governo Federal garantir que os beneficiários do BPC não fiquem super endividados, o que prejudicaria seu sustento mensal.
Quem recebe o BPC?
Atualmente, o BPC é concedido para pessoas com deficiência ou idosos que possuem mais de 65 anos. Em ambos os casos é preciso que o futuro beneficiário comprove que não possui condições de prover seu próprio sustento no dia-a-dia.
Além disso, outro critério utilizado para definir a inclusão no benefício é a renda familiar, que não pode ser maior do que um quarto de salário mínimo por pessoa, o que equivale a cerca de R$ 261 neste ano de 2023.
Ao ser selecionado para receber o BPC, o novo beneficiário passa a ter direito a um salário mínimo por mês, o que representa um pagamento de R$ 1.320. No último mês de agosto, segundo o Governo Federal, mais de 5,4 milhões de brasileiros receberam o benefício.
