O mês de setembro começou com boas notícias para o cidadão de baixa renda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deu início à retomada do consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A iniciativa possibilita que o beneficiário complemente a renda mensal.
O anúncio sobre a retomada do consignado do INSS foi feito na semana passada. Desde então, os bancos já começaram a ofertar o empréstimo. Pelo menos, cinco instituições financeiras já operam a linha de crédito, enquanto dois deles se preparam para iniciar as atividades.
A retomada do consignado do BPC foi considerada constitucional para titulares do Benefício de Prestação Continuada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os bancos que já voltaram a oferecer o empréstimo estão:
- Banco do Brasil;
- Mercantil;
- C6 Bank;
- Bradesco;
- Itaú Unibanco.
A Caixa Econômica Federal (CEF) disse que começou a realizar as adequações necessárias para a retomada do consignado do BPC. Já o PagBank afirmou estar se preparando para as operações, enquanto o Banrisul ainda está em fase de análise.
Em contrapartida, o Nubank optou por não oferecer a linha de crédito. O BMG preferiu não se prontificar, conforme apurado pelo portal Folha de S.Paulo. Lembrando que, o consignado do BPC é um empréstimo com desconto direto no benefício.
Conheça as regras do consignado pelo BPC
O consignado pelo BPC concede aos titulares, a possibilidade de comprometer um limite de até 35% da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que o beneficiário recebe um salário mínimo, R$ 1.320.
O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%. No caso do consignado pelo BPC, a margem consignável é dividida em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha;
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Segundo o INSS, quase 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Desse total, 1,7 milhões têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Estes contratos foram assinados antes dessa possibilidade ser suspensa em março.
De acordo com o INSS, a princípio, a taxa máxima de juros deverá seguir a mesma aplicada em empréstimos para aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional para aposentados e pensionistas do INSS.