Visando garantir um maior suporte para um grupo de brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Governo Federal aprovou nesta semana um novo benefício para mulheres que deverá auxiliar milhões anualmente.
A medida deverá atender mulheres que são vítimas de violência doméstica, concedendo o pagamento de auxílio-aluguel por um período de até seis meses após o caso.
O projeto de lei foi apresentado pela ex-deputada Marina Santos (PI) em 2020. Neste ano, ele foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em seguida, o texto foi sancionado pelo presidente Lula e passou a ter validade em todo o território nacional.
A nova legislação altera a Lei Maria da Penha, aumentando a proteção que é oferecida para as mulheres. Agora, as mulheres que sofrerem com a violência doméstica poderão solicitar o auxílio aluguel.
Segundo a relatora do projeto no Senado Federal, a senadora Margareth Gettert Busetti, a ajuda deverá auxiliar essas brasileiras a encontrarem moradia adequada ao se depararem com “situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”.
Quem será responsável pelo benefício para mulheres?
A nova legislação instituiu que o pagamento do auxílio aluguel deverá ser realizado pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
Como o prazo máximo instituído para o benefício é de seis meses, a avaliação do Governo Federal é que uma delimitação do impacto financeiro no orçamento da concessão do auxílio aluguel já pode ser avaliada pelas entidades públicas.
A definição de quais mulheres receberão o benefício será realizada pelo juiz responsável por julgar o caso de violência doméstica. Para tal, ele deverá avaliar a disponibilidade de casas-abrigo nas redondezas onde a mulher mora.
Atualmente, apenas 134 municípios brasileiros possuem a instalação criada para abrigar de forma temporária mulheres que não podem voltar para casa após sofrerem uma situação de violência. Já os estados mantêm apenas 43 unidades, número que é considerado insuficiente.
Durante o ano de 2022, um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram com casos de violência doméstica.
