Lula autoriza NOVO BENEFÍCIO para MULHERES sob estas condições

Visando garantir um maior suporte para um grupo de brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Governo Federal aprovou nesta semana um novo benefício para mulheres que deverá auxiliar milhões anualmente.

Lula autoriza NOVO BENEFÍCIO para MULHERES sob estas condições
Lula autoriza NOVO BENEFÍCIO para MULHERES sob estas condições. (Imagem: FDR)

A medida deverá atender mulheres que são vítimas de violência doméstica, concedendo o pagamento de auxílio-aluguel por um período de até seis meses após o caso.

O projeto de lei foi apresentado pela ex-deputada Marina Santos (PI) em 2020. Neste ano, ele foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em seguida, o texto foi sancionado pelo presidente Lula e passou a ter validade em todo o território nacional.

A nova legislação altera a Lei Maria da Penha, aumentando a proteção que é oferecida para as mulheres. Agora, as mulheres que sofrerem com a violência doméstica poderão solicitar o auxílio aluguel.

Segundo a relatora do projeto no Senado Federal, a senadora Margareth Gettert Busetti, a ajuda deverá auxiliar essas brasileiras a encontrarem moradia adequada ao se depararem com “situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”.

Quem será responsável pelo benefício para mulheres?

A nova legislação instituiu que o pagamento do auxílio aluguel deverá ser realizado pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.

Como o prazo máximo instituído para o benefício é de seis meses, a avaliação do Governo Federal é que uma delimitação do impacto financeiro no orçamento da concessão do auxílio aluguel já pode ser avaliada pelas entidades públicas.

A definição de quais mulheres receberão o benefício será realizada pelo juiz responsável por julgar o caso de violência doméstica. Para tal, ele deverá avaliar a disponibilidade de casas-abrigo nas redondezas onde a mulher mora.

Atualmente, apenas 134 municípios brasileiros possuem a instalação criada para abrigar de forma temporária mulheres que não podem voltar para casa após sofrerem uma situação de violência. Já os estados mantêm apenas 43 unidades, número que é considerado insuficiente.

Durante o ano de 2022, um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram com casos de violência doméstica.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.