Nem todas as famílias pobres do país têm direito de receber o Bolsa Família. A forma de inclusão desse público no grupo total de contemplados depende de uma série de critérios e filtros. Nos últimos dias foi publicada uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social limitando o acesso ao pagamento.
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No último ano o TCU (Tribunal de Contas da União) passou a investigar o número crescente de famílias unipessoais recebendo o Auxílio Brasil, programa que era pago na época. Pelo menos 22% do total de contemplados eram de famílias com uma única pessoa. Por isso, elas passaram a ser alvo do pente-fino no Bolsa Família.
Já foram quase 1 milhão de pessoas cortadas desde o início da averiguação cadastral que começou em março. A suspeita do TCU para explicar o aumento de indivíduos que vivem sozinhos recebendo transferência de renda do governo é de que há fraude. Tendo mentido na inscrição do Cadastro Único.
Por exemplo, ao informar que mora sozinho, mas na verdade viver em companhia de outra pessoa que já recebe o Bolsa Família. Dessa forma, uma mesma família estaria somando mais de um benefício, o que é proibido. Foi então que o Ministério do Desenvolvimento Social resolveu mudar as regras atuais.
Não fica proibida a entrada de famílias unipessoais no programa, mas devem ser respeitadas novas regras. As outras composições familiares, inclusive grupos com crianças, também devem seguir regras de condicionalidades, como frequência escolar, vacinação e atualização do Cadastro Único.
Inclusão no Bolsa Família fica limitada
De acordo com a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social publicada no dia 25 de agosto, a inclusão de novas famílias unipessoais no Bolsa Família será limitada. Segundo a Pasta, o número de grupos atendidos nesta composição foi pensado com base em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022.
A partir de setembro poderão fazer parte do total de contemplados pelo Bolsa Família:
- Até 16% do total de contemplados pelo programa em cada município serão de famílias unipessoais.
Por exemplo, em uma cidade em que há 5 mil beneficiados pelo Bolsa, até 800 famílias podem ser de uma única pessoa. Quando o limite for alcançado será preciso aguardar revisão cadastral e exclusão por irregularidade para conseguir uma nova vaga.