O ato de atualizar o CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal) não é só uma ação voluntária, mas também uma obrigação. Isso porque, o representante da família deve se comprometer a alterar os dados cadastrais do grupo sempre que houver mudança, a fim de manter os benefícios sociais ativos.
Existem consequências para quem deixar de atualizar o CadÚnico, e em situações mais graves elas podem incluir o cancelamento do benefício social. Ainda tem dúvidas sobre como este procedimento funciona? Acompanhe o guia a seguir.
Introdução
A atualização do CadÚnico acontece de forma presencial, ela é usada pelo governo para conseguir manter os dados da família sempre corretos. Quem deixa de cumprir com essa obrigação foge de uma responsabilidade já estabelecida e precisará lidar com as consequências.
Para o governo é muito importante que este procedimento aconteça, somente assim a busca por fraudes e irregulares acontece de maneira correta. Por outro lado, os cidadãos também são beneficiados com a atualização, ao conseguir aumentar seu pagamento em programas sociais.
O que é CadÚnico?
O CadÚnico é uma plataforma de dados administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, antigo Ministério da Cidadania. No entanto, é movimentada pelas prefeituras municipais. Por meio deste banco de dados são cadastradas as famílias da cidade que vivem em situação de baixa renda.
Para se inscrever é preciso ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou até 3 salários no total. Ao informar dados pessoais, de renda, além do endereço, o sistema público consegue reconhecer aquele grupo e oferecer acesso a políticas públicas.
Por que é importante atualizar o CadÚnico
A atualização do CadÚnico é importante não só para que o governo federal consiga acompanhar a atual situação da família, mas também para conseguir se manter dentro de programas sociais. E ainda, buscar ser selecionado em novos benefícios.
Usam como porta de entrada para seleção os benefícios do governo como:
- Auxílio Emergencial;
- Antigo Auxílio Brasil;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Programa Bolsa Família;
- Programa Criança Feliz;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica.
Consequências de não atualizar o CadÚnico
Quem não atualizar o CadÚnico obrigatoriamente a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na ficha cadastral, terá que lidar com as consequências. O procedimento é obrigatório e será orientado por um funcionário do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Aqueles que não fizeram a atualização terão que lidar com:
- Corte em programas sociais;
- Bloqueio em programas sociais até que os dados sejam atualizados;
- Estagnação do valor recebido no mesmo programa.
Como o governo monitora as atualizações
A principal fonte de monitoramento do governo para verificar se as atualizações do CadÚnico estão sendo feitas de maneira correta é a própria plataforma de dados. Mas, por meio do cruzamento de informações com outras bases do governo este procedimento também é possível.
Isso porque, o sistema público passa a analisar se as informações do CadÚnico estão corretas ou se há outros dados que indiquem fraudes ou irregularidades. Para isso, são usados os cadastros disponíveis no Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, e do Ministério da Saúde.
Regras de Transição
Neste ano de 2023 foi adotada a regra de transição para os pagamentos do Bolsa Família. Nela, fica permitido que:
- As famílias aumentem sua renda per capita em até meio salário mínimo;
- Neste caso, receberão 50% do valor total do benefício (incluindo metade dos bônus e adicionais);
- O pagamento continua sendo feito por dois anos.
Ter um trabalho com carteira assinada não é motivo para não conseguir vaga em benefícios sociais, ao atualizar o CadÚnico é importante dizer quem da família tem emprego formal. Caso o cálculo de renda por pessoa ainda fique abaixo do limite para cada benefício, a família poderá ser inclusa sem impedimentos.
Como atualizar o CadÚnico
Para atualizar o CadÚnico basta seguir o passo a passo:
- Compareça até a unidade mais próxima do CRAS (verifique a necessidade de agendamento);
- Solicite a atualização dos seus dados;
- Responda ao questionário;
- Apresente documento de identificação e comprovante de endereço;
- Pronto.
Perguntas Frequentes
Atenção para as dúvidas mais comuns sobre atualizar o CadÚnico.
Quando é preciso atualizar o CadÚnico?
- No mínimo a cada dois anos; ou
- Quando houver qualquer mudança na família, como: troca de endereço, troca de escola, aumento de renda, novos membros na família, morte de alguém que vivia no mesmo endereço.
Como saber se preciso atualizar o Cadastro Único?
Algumas pessoas são convocadas para atualização do CadÚnico, isso porque estão há mais de dois anos com dados desatualizados, ou foi descoberto algum erro na ficha cadastral. Neste caso, elas recebem uma mensagem via SMS, no aplicativo Caixa Tem, por carta ou ligação.
Também é possível consultar em:
- App Meu CadÚnico;
- Site do CadÚnico.
Conclusão
Por fim, vale a pena recapitular que:
- Atualizar o CadÚnico é obrigatório para se manter nos benefícios sociais;
- O prazo mínimo é de dois anos, mas pode ser menor caso hajam mudanças na família;
- Quem deixar de fazer a atualização pode ser cortado dos benefícios que recebe;
- A atualização pode ajudar a aumentar os bônus recebidos nos programas atuais, ou a inclusão em novos benefícios;
- A atualização é totalmente presencial, em uma unidade do CRAS.
