Em busca de correr para diminuir a crise nos pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo federal tomou mais uma decisão. Na última terça-feira (12) foi enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propondo mudanças.
Durante a campanha eleitoral em 2022, Lula disse que a fila de espera para responder aos pedidos de pagamentos do INSS seriam facilmente resolvidas em seu governo. Na época, o presidente prometeu investimento em tecnologia e em mão de obra para melhorar o atendimento e represar a fila que já subia.
Mas não foi bem isso que aconteceu, já que segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária, até 28 de agosto haviam 1,69 milhão processos de aposentadoria, pensão ou auxílio aguardando resposta. O número é 5% menor do que o disponível no mês de junho, quando 1,79 milhão estavam esperando.
Enquanto os requerimentos não passam pelo processo de análise, e não acontecem as perícias médicas quando há necessidade, os pagamentos do INSS ficam travados. A grande questão é que o trabalhador que tem direito ao benefício acaba ficando sem sua remuneração do emprego, e sem ajuda previdenciária.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a meta é chegar até dezembro de 2023 com um prazo de até 45 dias para que os pedidos previdenciários sejam respondidos. Atualmente, há pessoas esperando por mais de 180 dias por uma resposta.
PL de Lula quer acelerar pagamentos do INSS
Na última terça-feira (12) o presidente Lula encaminhou para votação no Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Na realidade, a proposta já havia sido encaminhada no formato de uma medida provisória, logo tinha vigência imediata enquanto não fosse votada pelos parlamentares.
Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressionou o governo para transformar a medida em projeto de lei, como foi feito. O projeto estabelece as seguintes medidas que devem diminuir a fila, e então acelerar os pagamentos do INSS:
- Criação de bônus por produtividade aos funcionários do INSS, de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos por demanda a mais;
- Uso do Atestedmed para anexar atestado e substituir pela perícia médica;
- Liberação de R$ 6,8 bilhões para enfrentar a fila.