Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não rende os mesmos benefícios que os pagamentos previdenciários. Foi aprovado nesta semana, no entanto, um novo produto financeiro dedicado aos idosos e pessoas de baixa renda.
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma lei que libera empréstimo consignado para quem recebe benefícios sociais, como o BPC. Na época, o PDT, partido político, questionou essa liberação e enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para que fosse julgada a constitucionalidade da medida.
Na noite da última segunda-feira (11), os ministros do STF aprovaram por unanimidade a liberação do consignado. A justificativa do PDT era de que permitir descontos no auxílio de pessoas pobres para pagamento de empréstimo era uma forma de estimular o superendividamento dessas famílias vulneráveis.
O STF, porém, não entendeu dessa forma. E informou em nota oficial que o empréstimo consignado para quem recebe o BPC, ou o Bolsa Família, é uma forma de ajudar essas pessoas a pagarem dívidas maiores. O INSS paga exatamente 1 salário mínimo para os beneficiados do BPC, sem 13º.
No ano passado com a lei em vigor quem recebia o Auxílio Brasil, hoje substituído pelo Bolsa Família, pode comprometer até 40% do seu benefício com o empréstimo. As parcelas foram limitadas a R$ 160 por mês, e garantiram cerca de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por família beneficiada.
Quando será liberado o empréstimo do BPC?
De acordo com o governo federal e baseado no último pagamento do INSS, atualmente 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Deste total, pelo menos 1.699.057 já têm ao menos um contrato de consignado ativo. Nesta modalidade de crédito o desconto da parcela é feita diretamente no salário.
Nesta quarta-feira (13), o INSS publicou a instrução normativa autorizando que os bancos concedam empréstimo consignado para segurados do BPC. A partir de agora, os idosos e pessoas com deficiência que têm direito ao benefício devem procurar o banco de interesse para conhecer as condições.
Há, no entanto, algumas regras que precisam ser seguidas:
- Margem consignável: 35% do salário, sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito;
- Taxa de juros: máximo de 1,91% ao mês.
A margem é o máximo que pode ser descontado do salário para pagamento do empréstimo.
