MEI tem oportunidade imperdível envolvendo o Desenrola Brasil

Criado pelo Governo Federal, o programa Desenrola Brasil já beneficiou mais de 1 milhão de consumidores com a negociação e parcelamento de dívidas em condições especiais. Prevista para ser lançada neste mês, a nova fase também trará uma oportunidade para o MEI.

MEI tem oportunidade imperdível envolvendo o Desenrola Brasil (Imagem: FDR)
MEI tem oportunidade imperdível envolvendo o Desenrola Brasil (Imagem: FDR)

Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que oficializa a criação do Desenrola Brasil. Agora, o texto prevê que o programa também passe a incluir MEIs como credores para os financiamentos que são realizados. Além deles, também poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte.

Atualmente, apenas instituições financeiras participam como credoras. Nos últimos meses, mais de R$ 12 bilhões foram negociados pelos bancos, ajudando a diminuir a taxa de inadimplência no país.

Como o MEI poderá participar do Desenrola Brasil?

De acordo com o relator do texto, a inclusão de empresas será uma oportunidade para que micro e pequenos negócios também sejam beneficiados com o programa lançado em julho deste ano.

Caso o texto também seja aprovado no Senado, empresas desse tipo passarão a fazer parte do Desenrola Brasil e poderão participar de leilões para obter o chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado para facilitar a renegociação com os clientes.

Os leilões reúnem dívidas que possuem o mesmo perfil e divide em lotes que podem ser arrematados pelas instituições financeiras e empresas. Geralmente os débitos são reunidos de acordo com a idade da dívida e setor de atuação do credor, por exemplo.

Com a entrada de micro e pequenas empresas, a previsão é que lotes menores sejam criados, possibilitando que essas empresas passem a ser credoras dos débitos.

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A partir de quando a medida será válida?

Essa mudança deverá ser oficializada pelo Ministério da Fazenda em breve. O entendimento do Governo Federal é de que as empresas menores não têm o mesmo potencial de financiamento das grandes instituições financeiras. Dessa forma, não seria justo que MEIs e bancos precisem competir pelos mesmos lotes.

Para o MEI que conseguir arrematar um dos lotes, a garantia para o pagamento da dívida a ser cobrada será fornecida pelo Fundo Garantidor de Operações, que atualmente conta com R$ 8 bilhões em recursos para essa atividade.

Dessa forma, o risco para os microempreendedores ficará em quase zero, o que poderá estimular os descontos fornecidos para os consumidores que deverão renegociar os débitos.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.
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