Criado pelo Governo Federal, o programa Desenrola Brasil já beneficiou mais de 1 milhão de consumidores com a negociação e parcelamento de dívidas em condições especiais. Prevista para ser lançada neste mês, a nova fase também trará uma oportunidade para o MEI.
Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que oficializa a criação do Desenrola Brasil. Agora, o texto prevê que o programa também passe a incluir MEIs como credores para os financiamentos que são realizados. Além deles, também poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte.
Atualmente, apenas instituições financeiras participam como credoras. Nos últimos meses, mais de R$ 12 bilhões foram negociados pelos bancos, ajudando a diminuir a taxa de inadimplência no país.
Como o MEI poderá participar do Desenrola Brasil?
De acordo com o relator do texto, a inclusão de empresas será uma oportunidade para que micro e pequenos negócios também sejam beneficiados com o programa lançado em julho deste ano.
Caso o texto também seja aprovado no Senado, empresas desse tipo passarão a fazer parte do Desenrola Brasil e poderão participar de leilões para obter o chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado para facilitar a renegociação com os clientes.
Os leilões reúnem dívidas que possuem o mesmo perfil e divide em lotes que podem ser arrematados pelas instituições financeiras e empresas. Geralmente os débitos são reunidos de acordo com a idade da dívida e setor de atuação do credor, por exemplo.
Com a entrada de micro e pequenas empresas, a previsão é que lotes menores sejam criados, possibilitando que essas empresas passem a ser credoras dos débitos.
A partir de quando a medida será válida?
Essa mudança deverá ser oficializada pelo Ministério da Fazenda em breve. O entendimento do Governo Federal é de que as empresas menores não têm o mesmo potencial de financiamento das grandes instituições financeiras. Dessa forma, não seria justo que MEIs e bancos precisem competir pelos mesmos lotes.
Para o MEI que conseguir arrematar um dos lotes, a garantia para o pagamento da dívida a ser cobrada será fornecida pelo Fundo Garantidor de Operações, que atualmente conta com R$ 8 bilhões em recursos para essa atividade.
Dessa forma, o risco para os microempreendedores ficará em quase zero, o que poderá estimular os descontos fornecidos para os consumidores que deverão renegociar os débitos.
