Criado com o objetivo de garantir uma assistência financeira temporária ao trabalhador que foi dispensado de seu emprego formal, o seguro desemprego vem sendo solicitado cada vez por mais brasileiros.
Durante os primeiros sete meses deste ano, o Governo Federal registrou mais de 4 milhões de pedidos do benefício, número que representa um aumento de 7,5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
O benefício é pago apenas para trabalhadores que foram dispensados do emprego formal, ou seja, possuíam carteira assinada. Além disso, outros critérios também são levados em consideração. Confira:
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Estar desempregado no momento da solicitação
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física inscrita no CEI
As exigências do tempo trabalhado variam de acordo com o número de solicitações do seguro desemprego que já foram realizadas pelo segurado. Entenda:
- Primeira solicitação: é preciso ter trabalho por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses
- Segunda solicitação: necessário ter trabalhado por nove meses no último ano
- Terceira solicitação em diante: preciso ter seis meses de trabalho
O cálculo do valor que será liberado é realizado com base na média salarial do trabalhador durante os três últimos meses de carteira assinada. No entanto, o seguro desemprego possui um teto de R$ 2.230,97.
As parcelas também são definidas com base no tempo de carteira assinada. Nesse caso, quem trabalhou no mínimo seis meses recebe o benefício por três meses consecutivos.
Já os que trabalharam entre 12 a 23 meses recebem quatro parcelas, enquanto os trabalhadores que possuíam mais de 24 meses de carteira assinada antes da demissão tem direito a cinco parcelas.
Como solicitar o seguro desemprego?
O pedido do seguro desemprego pode ser realizado tanto presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, quanto online, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.BR, disponível neste link.
Independente do formato escolhido para realizar a solicitação, alguns documentos serão exigidos do trabalhador no momento da abertura do pedido do seguro. São eles:
- Requerimento do Seguro-Desemprego, que deve ser entregue pelo empregador durante a dispensa
- Número do CPF
