- O pagamento do BPC pode ser negado pelo INSS;
- É preciso cumprir com todos os requisitos para acessar o benefício;
- Quem receber a negativa pode contestar a decisão.
Um dos principais benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Embora não exija recolhimento previdenciário, o repasse do auxílio é feito pela Previdência Social. Muitas pessoas, porém, cometem erros graves que impedem a liberação.
O pagamento do BPC é feito para pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PcD) que vivem em situação de baixa renda. Embora seja um auxílio de assistência social toda análise do pedido, e o seu repasse é feito pelo INSS que cuida de benefícios previdenciários. São dois tipos de triagem.
A primeira é documental, analisando se aquele cidadão cumpre com os requisitos que garantem o pagamento do benefício por meio dos comprovantes que ele vai enviar. E a segunda é física, por meio da perícia médica ou avaliação social que tem como objetivo comprovar as condições de saúde e financeiras apresentadas.
Para isso o cidadão que solicitou o BPC vai precisar passar por uma médico ou assistente social habilitados pelo INSS, dependendo do tipo de avaliação exigida. Neste momento é que a condição de incapacidade física ou mental será comprovada, e na perícia social acontece a avaliação das condições de vida.
Os principais erros para ter acesso ao benefício social acontecem justamente durante estes dois processos. Tanto no envio da documentação que dá início ao pedido do BPC, como nas avaliações que vão comprovar os documentos, algumas falhas podem atrapalhar a rápida aprovação do salário.
Quem pode receber o BPC?
O pagamento do BPC é de 1 salário mínimo, o que em 2023 equivale a R$ 1.320. Por não exigir contribuição previdenciária o benefício também não dá direito ao 13º salário, e não deixa pensão por morte para os dependentes. A quantia, porém, acompanha o mesmo cronograma do INSS para os demais salários.
Para ter acesso ao pagamento assistencial que deve ser usado para custear as despesas e manter uma vida digna, será preciso cumprir com os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família;
- Ser idoso com mais de 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência com incapacidade física ou mental permanente, quer dizer, com mais de 2 anos.
A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo, na solicitação ao INSS será preciso informar o número do NIS (Número de Identificação Social) emitido por meio desta inscrição.
O que pode barrar a aprovação do BPC no INSS?
Algumas falhas do solicitante do BPC podem determinar a negativa do INSS. São situações que fazem com que o sistema entenda que aquele cidadão não tem direito ao benefício, e por isso o pedido é negado.
As causas mais comuns são:
- Ter renda familiar superior ao permitido;
- Não saber calcular a renda familiar e deixar de incluir os ganhos de pessoas que vivem no mesmo endereço;
- Não possuir deficiência física ou mental que o incapacite para o trabalho, ou que seja considerada permanente;
- Estar com dados desatualizados no Cadastro Único.
A renda familiar é a soma dos ganhos de todos os membros da família que dividem o mesmo endereço. Isso significa que o salário do pai ou padrasto, dos filhos e netos, enfim, de todos que estão na mesma casa, precisam ser considerados.
Outro ponto importante é sobre a condição de incapacidade física e mental que deve obrigatoriamente ser prejudicial para que aquela pessoa consiga realizar atividades comuns na sociedade. O que não impede o início de emprego remunerado, o salário como aprendiz não entra no cálculo de renda per capita.
O que fazer se o INSS negar o BPC?
Na legislação o INSS tem o prazo de até 45 dias para responder o pedido do BPC. Atualmente devido a uma crise que o Instituto enfrenta com 1,7 milhões de requerimentos para serem analisados, o prazo pode ser maior que o ideal.
Caso, ao consultar o resultado da sua solicitação no site, aplicativo do Meu INSS, ou na Central de Atendimento, o solicitante receba a notícia de que o requerimento foi negado, há algumas providências que podem ser tomadas:
- Entrar com um recurso administrativo em um prazo de 30 dias, pedindo uma nova análise do INSS;
- Juntas mais documentos incluindo laudos médicos, exames, extrato de pagamentos em farmácias, recebidos em clínicas e etc., para juntar na sua defesa;
- Entrar com uma ação judicial, contando com a ajuda de um advogado especialista.