Portaria publicada no final de agosto coloca um limite no Bolsa Família e poderá gerar dezenas de cancelamentos do benefício. A lista de cidades que terão cortes já foi divulgada pelo Governo Federal; veja se o seu município faz parte dela.
(Imagem: FDR)
Na última semana de agosto desse ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou uma importante portaria. O texto estabelece um limite no Bolsa Família e pode gerar o cancelamento de centenas de benefícios.
Inclusive, a regra já está em aplicação desde o começo de setembro e você poderá ser afetado.
Cancelamento do Bolsa Família
A partir da publicação da Portaria nº 889, os municípios só poderão ter em sua folha de pagamento do Bolsa Família, no máximo, 16% de famílias unipessoais.
“É importante lembrar que, entre os anos de 2021 e 2022, foi observado um crescimento de 73% da inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único. No entanto, esse movimento não reflete a realidade brasileira: enquanto o Programa Auxílio Brasil tinha, em dezembro de 2022, mais de 25% de lares unipessoais, dados estatísticos oficiais indicam a existência de somente 15,9% de lares com apenas um morador – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNADC), de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).“, explica o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
Com isso, duas ações devem ser adotadas: suspenção do cadastramento de novas famílias unipessoais e a revisão dos benefícios. Ambas devem acontecer quando o limite de 16% for atingido.
“Enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF [Programa Bolsa Família], ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento”, afirma o ministério.
Para essas famílias, além dos documentos obrigatórios, será necessário assinar um termo de responsabilidade, onde a pessoa vai se comprometer a prestar apenas informações verdadeiras ao Cadastro Único.
Essa ação foi tomada após suspeita de fraudes, quando o país registrou um total de famílias unilaterais entre 15% e 27% do total de beneficiários.
você pode conferir a situação do seu município através do site VIS Data.
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